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TELETIME News28/10/2026por Henrique Julião

Telecom recebe com preocupação proposta de alíquota da CBS

Telecom recebe com preocupação proposta de alíquota da CBS
Tributação Telecom recebe com preocupação proposta de alíquota da CBS 28/10/26, 19:09   Atualizado em 28/10/26, 19:09
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Foto: Pixabay

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 28, a Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras de telecom do País, manifestou preocupação com a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O cálculo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também nesta quarta, em etapa anterior ao encaminhamento da proposta ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota.

"A tarifa de referência é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações, o que representará aumento da carga tributária de telecom", declarou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis. Segundo ele, a medida pode prejudicar investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo de serviços para o consumidor.

"Intensivo em investimento, o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo o que limita o desenvolvimento da economia digital do País", observou o executivo.

A CBS foi criada na reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI. Ela entra em vigor em 2027, em caráter de testes, e deve substituir gradualmente as cobranças que serão extintas.

Essa transição se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual. A CBS integrará o novo arcabouço ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

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