Telecom recebe com preocupação proposta de alíquota da CBS


Em nota divulgada nesta quarta-feira, 28, a Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras de telecom do País, manifestou preocupação com a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O cálculo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também nesta quarta, em etapa anterior ao encaminhamento da proposta ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota.
"A tarifa de referência é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações, o que representará aumento da carga tributária de telecom", declarou Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis. Segundo ele, a medida pode prejudicar investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo de serviços para o consumidor.
"Intensivo em investimento, o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo o que limita o desenvolvimento da economia digital do País", observou o executivo.
A CBS foi criada na reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI. Ela entra em vigor em 2027, em caráter de testes, e deve substituir gradualmente as cobranças que serão extintas.
Essa transição se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual. A CBS integrará o novo arcabouço ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.


