Projeto que prorroga recursos para conectividade em escolas é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 5756/2026, que prorroga o prazo de aplicação de recursos da União para conectividade em escolas. Os recursos foram originalmente destinados pela Lei nº 14.172, de 2021, que destinou R$ 3,5 bilhões, oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, aos Estados e ao Distrito Federal para ações voltadas à garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a estabelecimentos de ensino, alunos e professores da rede pública de ensino. Foi a primeira política pública destinada a conectividade em escolas estabelecida, ainda na época da pandemia.
A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada até 31 de dezembro, quando vence o prazo atual de uso dos recursos do fundo setorial.
No caso, o prazo para uso da verba termina neste ano, mas, com a prorrogação, passa a ficar disponível até o fim de 2028. Além disso, o prazo de devolução dos valores não empenhados passa de março de 2027 para março de 2029.
Na prática, caso a alteração do prazo não ocorra, os estados e o Distrito Federal terão que devolver cerca de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro Nacional.
O texto aprovado pelo Senado, em votação simbólica, foi o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR). O parlamentar argumentou que a matéria não gera aumento de despesa da União, uma vez que os recursos do Fust previstos para os projetos já estão separados em contas bancárias específicas.
Inclusive, o relator separou a proposta aprovada do PL 3883/2019, que tramitava conjuntamente. Em sua avaliação, os projetos possuem impactos econômicos distintos. No caso do PL 3883/2019, o texto prevê o financiamento do acesso gratuito a serviços públicos digitais com recursos do Fust, o que gera impacto orçamentário e financeiro.
Com o desmembramento, o PL 3883/2019 retorna à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação.


