TCU vê progresso em políticas de inclusão digital, mas cobra nova governança

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 18, uma versão atualizada da Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR) com um diagnóstico sobre o andamento de políticas governamentais. No caso das medidas de promoção da inclusão digital, a avaliação da corte foi de progresso nos últimos dois anos, apesar de desafios de governança existentes.
A temática foi um dos 30 aspectos abarcados na avaliação, que ocorre a cada dois anos. A LAR considera políticas que afetam mais de um milhão de pessoas ou envolvem valores superiores a R$ 1 bilhão.
Na inclusão digital, foram analisadas ações do Ministério das Comunicações (MCom), Ministério da Educação (MEC), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Telebras. A principal conclusão apontou avanços na ampliação de escolas públicas conectadas, inclusive a partir de nova governança interministerial para o tema.
Um dos indicadores de desempenho aponta que as escolas públicas nos níveis 4 e 5 de conectividade (ou seja, condições adequadas para uso pedagógico) passaram de 70,3 mil em 2024 para 96 mil em 2025 e 102,8 mil em julho de 2026.
Já a população com 10 anos ou mais nos níveis mais baixos de conectividade significativa (o que pressupõe conexão acessível e habilidades digitais) totalizou 30% em 2025, ou cerca de 56 milhões de pessoas. Foi uma queda de quatro pontos percentuais frente aos 34% apurados em 2024.
Críticas
Apesar de indicar progressos, o TCU deixou claro que ainda há muito trabalho a ser feito. "30% da população com 10 anos ou mais (cerca de 56 milhões de pessoas) permanece nos níveis mais baixos de conectividade significativa. Além disso, 38,3% das 137.914 escolas analisadas ainda estão desconectadas ou em níveis críticos", nota a LAR.
A Lista de Alto Risco reiterou pontos levantados em auditoria sobre educação conectada concluída este ano no tribunal. "O monitoramento oficial revelou distorções expressivas: 103.718 escolas constavam com sobreposição de atendimento por duas ou mais iniciativas federais, enquanto 3.820 escolas não tinham qualquer previsão de assistência".
As fiscalizações ainda indicaram deficiências na confiabilidade dos dados: em maio de 2025, apenas 43,97% das escolas contavam com o medidor "Educação Conectada" ativo, sendo que 14,13% não possuíam qualquer registro de velocidade.
"Na conectividade escolar, é urgente integrar as iniciativas federais para eliminar sobreposições e cobrir as escolas desassistidas, assegurar medição técnica confiável da velocidade efetiva e garantir condições sustentáveis de uso pedagógico, abrangendo infraestrutura elétrica, redes internas e manutenção continuada", diz o TCU.
Governança
A Lista de Alto Risco também apontou a ausência de uma instância permanente para conduzir o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) – política ainda em gestação no governo federal.
"É necessário consolidar a governança da política de inclusão digital, estabelecendo papéis e responsabilidades definidos, instituindo uma instância central permanente de coordenação e promovendo a articulação contínua entre órgãos federais, entes federados, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil", defendeu o diagnóstico do TCU – cobrando também a própria formalização do PNID.
O plano, que segundo o governo federal será publicado ainda neste ano, deve fixar objetivos, metas, indicadores e critérios de priorização voltados às populações e localidades mais vulneráveis, incorporando as dimensões de conectividade significativa e letramento digital.


