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TELETIME News18/11/2026por Samuel Possebon

Operadoras de telecomunicações comemoram aprovação de Lei dos Postes

Operadoras de telecomunicações comemoram aprovação de Lei dos Postes
Congresso Operadoras de telecomunicações comemoram aprovação de Lei dos Postes 18/11/26, 22:03   Atualizado em 18/11/26, 22:03
palmas, aplausos, comemoração

As entidades setoriais Abramulti, Abrint, Conexis, Associação Neo e Telcomp, que representam praticamente a totalidade das operadoras de telecomunicações de diferentes portes e perfis de atuação nacional e regional, celebram a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica. Segundo as entidades, a definição do Congresso "representa um passo importante para organizar a ocupação dos postes, reduzir os riscos da fiação irregular para a população e dar mais segurança aos investimentos em conectividade".

As entidades destacaram a atuação do deputado federal Juscelino Filho, na Câmara dos Deputados, e do senador Esperidião Amin, no Senado Federal, como personagens relevantes para a aprovação final. "Ambos contribuíram para a construção de um texto que concilia a regularização das redes existentes com a expansão do acesso à internet. As entidades agradecem aos parlamentares pelo compromisso com essa agenda", dsseram as associações em nota.

Elas chamaram a atenção para o fato de que o texto aprovado "estabelece prazo para a regularização de ocupações clandestinas, prevê um preço máximo durante o período de transição, tratamento diferenciado para postes em áreas rurais e atribui à Aneel e à Anatel a definição conjunta da metodologia de cálculo do preço de compartilhamento. A proposta também veda o subsídio cruzado e o tratamento discriminatório e prevê incentivos à expansão das redes em áreas rurais".

Segundo as signatárias, "para a população, essas medidas devem reduzir os riscos de acidentes e de interrupção dos serviços, além de criar melhores condições para levar internet de qualidade a mais comunidades. As entidades signatárias reafirmam sua disposição de colaborar com as agências reguladoras para que a definição e a implementação dos regulamentos infralegais ocorram de forma célere e efetiva".

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