Operadoras de telecomunicações comemoram aprovação de Lei dos Postes

As entidades setoriais Abramulti, Abrint, Conexis, Associação Neo e Telcomp, que representam praticamente a totalidade das operadoras de telecomunicações de diferentes portes e perfis de atuação nacional e regional, celebram a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica. Segundo as entidades, a definição do Congresso "representa um passo importante para organizar a ocupação dos postes, reduzir os riscos da fiação irregular para a população e dar mais segurança aos investimentos em conectividade".
As entidades destacaram a atuação do deputado federal Juscelino Filho, na Câmara dos Deputados, e do senador Esperidião Amin, no Senado Federal, como personagens relevantes para a aprovação final. "Ambos contribuíram para a construção de um texto que concilia a regularização das redes existentes com a expansão do acesso à internet. As entidades agradecem aos parlamentares pelo compromisso com essa agenda", dsseram as associações em nota.
Elas chamaram a atenção para o fato de que o texto aprovado "estabelece prazo para a regularização de ocupações clandestinas, prevê um preço máximo durante o período de transição, tratamento diferenciado para postes em áreas rurais e atribui à Aneel e à Anatel a definição conjunta da metodologia de cálculo do preço de compartilhamento. A proposta também veda o subsídio cruzado e o tratamento discriminatório e prevê incentivos à expansão das redes em áreas rurais".
Segundo as signatárias, "para a população, essas medidas devem reduzir os riscos de acidentes e de interrupção dos serviços, além de criar melhores condições para levar internet de qualidade a mais comunidades. As entidades signatárias reafirmam sua disposição de colaborar com as agências reguladoras para que a definição e a implementação dos regulamentos infralegais ocorram de forma célere e efetiva".


