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TeleSíntese29/10/2026por Da Redação

TelComp destaca dispensa de biometria para acessos corporativos de IoT

TelComp destaca dispensa de biometria para acessos corporativos de IoT
TelComp destaca dispensa de biometria para acessos corporativos de IoT

Regra da Anatel dispensa acessos em nome de pessoas jurídicas, exceto MEIs; contratos deverão prever controle dos usuários das linhas

A TelComp destacou os efeitos da dispensa de validação biométrica para acessos corporativos de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M) na nova norma de cadastro de usuários de telefonia móvel da Anatel. A entidade afirma ter apresentado contribuições técnicas e dados nas discussões do grupo de trabalho que tratou do procedimento.

A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 dispensa a validação biométrica dos acessos cadastrados em nome de pessoas jurídicas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs). O critério previsto no documento é a titularidade do cadastro: a dispensa não é restrita a IoT e M2M nem decorre apenas do uso da linha nessas aplicações.

Segundo a TelComp, a distinção contempla características de operações nas quais chips e módulos de comunicação são instalados em equipamentos, sensores, sistemas de rastreamento e outras aplicações automatizadas, sem necessariamente envolver usuários individuais de telefonia móvel.

Participação nas discussões

A associação afirma que suas contribuições ao grupo de trabalho da Anatel buscaram evidenciar as especificidades dos modelos de negócio de IoT e M2M. De acordo com a entidade, os dados e argumentos apresentados ajudaram a subsidiar a análise sobre a aplicação dos procedimentos de identificação a esses serviços.

“A segurança nas redes e o combate às fraudes são fundamentais, mas a regulação também precisa reconhecer as diferenças entre os serviços e seus usuários. A dispensa para acessos corporativos de IoT e M2M é um avanço importante, pois preserva a proporcionalidade das obrigações e favorece a inovação e a expansão da conectividade no Brasil”, afirma Amanda Ferreira, gerente jurídica e de regulatório da TelComp.

A entidade informou que acompanhará a implementação das regras.

Dispensa mantém obrigações contratuais

Embora dispense a biometria para pessoas jurídicas que não sejam MEIs, a norma estabelece exigências para os contratos desses clientes. A prestadora, autorizada ou credenciada, deverá incluir cláusula que obrigue a pessoa jurídica a manter registro atualizado da destinação e do efetivo utilizador do acesso.

O contrato também deverá prever a possibilidade de interrupção imediata do serviço caso a linha seja utilizada para fins ilícitos.

O cadastro empresarial deverá conter CNPJ, razão social, CEP e endereço, além do nome completo, CPF válido e data de nascimento do responsável perante a prestadora.

Pessoas físicas e MEIs terão reconhecimento facial

Para pessoas físicas e MEIs, o procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. A norma alcança prestadoras com rede própria, autorizadas e credenciadas, incluindo operadoras móveis virtuais.

A implementação nas novas ativações pré-pagas deverá ocorrer até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.

Os usuários sujeitos à exigência que ainda não tiverem sido validados deverão passar pelo recadastramento até 31 de dezembro de 2028. A norma prevê suspensão a partir de janeiro de 2029 e posterior cancelamento das linhas não regularizadas, observados os procedimentos de notificação. (Com assessoria de imprensa)

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