TelComp destaca dispensa de biometria para acessos corporativos de IoT

Da Redação- 28 de outubro de 2026 | 19:10
Regra da Anatel dispensa acessos em nome de pessoas jurídicas, exceto MEIs; contratos deverão prever controle dos usuários das linhas
A TelComp destacou os efeitos da dispensa de validação biométrica para acessos corporativos de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M) na nova norma de cadastro de usuários de telefonia móvel da Anatel. A entidade afirma ter apresentado contribuições técnicas e dados nas discussões do grupo de trabalho que tratou do procedimento.
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 dispensa a validação biométrica dos acessos cadastrados em nome de pessoas jurídicas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs). O critério previsto no documento é a titularidade do cadastro: a dispensa não é restrita a IoT e M2M nem decorre apenas do uso da linha nessas aplicações.
Segundo a TelComp, a distinção contempla características de operações nas quais chips e módulos de comunicação são instalados em equipamentos, sensores, sistemas de rastreamento e outras aplicações automatizadas, sem necessariamente envolver usuários individuais de telefonia móvel.
Participação nas discussões
A associação afirma que suas contribuições ao grupo de trabalho da Anatel buscaram evidenciar as especificidades dos modelos de negócio de IoT e M2M. De acordo com a entidade, os dados e argumentos apresentados ajudaram a subsidiar a análise sobre a aplicação dos procedimentos de identificação a esses serviços.
“A segurança nas redes e o combate às fraudes são fundamentais, mas a regulação também precisa reconhecer as diferenças entre os serviços e seus usuários. A dispensa para acessos corporativos de IoT e M2M é um avanço importante, pois preserva a proporcionalidade das obrigações e favorece a inovação e a expansão da conectividade no Brasil”, afirma Amanda Ferreira, gerente jurídica e de regulatório da TelComp.
A entidade informou que acompanhará a implementação das regras.
Dispensa mantém obrigações contratuais
Embora dispense a biometria para pessoas jurídicas que não sejam MEIs, a norma estabelece exigências para os contratos desses clientes. A prestadora, autorizada ou credenciada, deverá incluir cláusula que obrigue a pessoa jurídica a manter registro atualizado da destinação e do efetivo utilizador do acesso.
O contrato também deverá prever a possibilidade de interrupção imediata do serviço caso a linha seja utilizada para fins ilícitos.
O cadastro empresarial deverá conter CNPJ, razão social, CEP e endereço, além do nome completo, CPF válido e data de nascimento do responsável perante a prestadora.
Pessoas físicas e MEIs terão reconhecimento facial
Para pessoas físicas e MEIs, o procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. A norma alcança prestadoras com rede própria, autorizadas e credenciadas, incluindo operadoras móveis virtuais.
A implementação nas novas ativações pré-pagas deverá ocorrer até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Os usuários sujeitos à exigência que ainda não tiverem sido validados deverão passar pelo recadastramento até 31 de dezembro de 2028. A norma prevê suspensão a partir de janeiro de 2029 e posterior cancelamento das linhas não regularizadas, observados os procedimentos de notificação. (Com assessoria de imprensa)
Tags# Telcomp

