BRASILTelComp defende manutenção de assimetrias regulatórias para operadoras menores
Paula Coutinho- 6 de outubro de 2026 | 20:42
Luiz Henrique Barbosa afirma que consolidação dos provedores não eliminou diferenças de escala e alerta para peso dos custos regulatórios sobre empresas regionais
A consolidação do mercado brasileiro de banda larga não eliminou as diferenças de escala que justificam tratamento regulatório distinto entre grandes operadoras e empresas de menor porte. A avaliação foi apresentada pelo presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, durante o painel Panorama Regulatório Telecom, na Futurecom 2026, nesta terça-feira, 6.
Questionado sobre quais assimetrias ainda fazem sentido diante do crescimento e da consolidação dos provedores regionais, Barbosa sustentou que as diferenças estruturais permanecem.
“Não dá para se dizer que as empresas sejam do mesmo tamanho. Existe uma diferença gigantesca entre grandes empresas e aquelas empresas [menores]”, afirmou.
Na avaliação do executivo, essa diferença precisa continuar sendo considerada pela regulação.
O debate ocorre depois de anos de crescimento dos provedores regionais, que ampliaram sua participação na banda larga fixa e passaram por processos de aquisição, consolidação e profissionalização.
Para a TelComp, entretanto, o aumento de escala de parte dessas companhias não permite tratar todo o mercado como homogêneo.
Custo de conformidade pesa mais nos menores
Um dos principais argumentos apresentados por Barbosa é o custo associado às obrigações regulatórias, fiscais e administrativas.
Segundo ele, uma companhia de grande porte consegue manter equipes dedicadas ao atendimento dessas exigências. O mesmo não ocorre necessariamente em uma operação regional.
“Não dá para imaginar que uma empresa ISP, na região X, vai ter um grupo encarregado para responder” a todas as exigências, afirmou.
Barbosa chamou atenção para o custo crescente de mensuração e produção de informações demandadas das empresas.
Quando essas obrigações são aplicadas de maneira uniforme, disse, o impacto relativo é maior sobre os operadores de menor escala.
“Obviamente, uma grande empresa tem muito mais condição”, afirmou, ao comparar a capacidade das empresas de manter estruturas dedicadas ao cumprimento das obrigações.
Além do custo financeiro, o presidente da TelComp mencionou a disponibilidade de profissionais como restrição para os provedores menores.
Consolidação muda mercado, mas não elimina diferenças
Barbosa reconheceu que o mercado entrou em uma nova etapa.
“Agora nós estamos entrando em uma outra fase”, afirmou, ao citar a consolidação do setor.
O movimento envolve integração de empresas, expansão para novas regiões e reorganização dos ecossistemas de provedores.
Isso exige, na avaliação da TelComp, acompanhamento das mudanças antes de uma revisão que simplesmente elimine as assimetrias construídas para operadores de portes distintos.
O executivo também chamou atenção para as diferenças regionais do país. O tamanho do mercado e as características de cada área de atuação impedem, na avaliação apresentada no painel, que uma mesma situação seja atribuída a todos os provedores.
A discussão sobre assimetrias fez parte de um debate mais amplo sobre competição e investimento. Na abertura do painel, o mediador destacou que o próximo ciclo regulatório envolverá espectro, futuros leilões, compartilhamento de infraestrutura e incentivos capazes de converter investimentos em cobertura e capacidade.
Postes e licenciamento continuam como barreiras
A discussão avançou ainda para gargalos de implantação das redes.
Entre os problemas citados no painel estiveram compartilhamento de infraestrutura, ocupação de postes e diferentes processos de licenciamento necessários à construção das redes.
Essas barreiras afetam empresas de diferentes portes, mas ganham peso adicional para operações menores quando combinadas às exigências administrativas e regulatórias.
A posição da TelComp é, portanto, de cautela diante de uma eventual retirada generalizada das assimetrias regulatórias.
A consolidação dos provedores modificou a estrutura competitiva do mercado brasileiro, mas, para Barbosa, ainda não produziu uma equivalência entre empresas regionais e grandes grupos nacionais que permita aplicar indiscriminadamente o mesmo conjunto de obrigações a todos os prestadores.
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