TelComp comemora exceção para IoT na validação biométrica de linhas

Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), o novo normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que torna obrigatória a validação biométrica entre usuários de telefonia móvel acertou ao fixar exceção para acessos cadastrados em nome de pessoas jurídicas (exceto MEIs).
"A previsão representa um avanço para os modelos de conectividade voltados à Internet das Coisas (IoT) e à comunicação máquina a máquina (M2M), nos quais chips e módulos de comunicação são utilizados em equipamentos, sensores, sistemas de rastreamento e outras aplicações automatizadas, sem necessariamente envolver usuários individuais de telefonia móvel", notou a entidade, em nota divulgada nesta quarta-feira, 28.
Segundo a TelComp, a inclusão da distinção resulta de discussões conjuntas realizadas no âmbito de um grupo de trabalho da Anatel, nas quais as contribuições técnicas e dados apresentados pela entidade teriam desempenhado papel importante ao evidenciar as especificidades dos modelos de negócio IoT/M2M.
Segundo Amanda Ferreira, gerente jurídica e de regulatório da TelComp, a segurança nas redes e o combate às fraudes são fundamentais, mas a regulação também precisa reconhecer as diferenças entre os serviços e seus usuários.
"A dispensa para acessos corporativos de IoT e M2M é um avanço importante, pois preserva a proporcionalidade das obrigações e favorece a inovação e a expansão da conectividade no Brasil", destacou Ferreira.
A validação obrigatória com reconhecimento facial definida pela Anatel será introduzida gradualmente, com conclusão até 2028. Até 2027, o processo será exigido nas ativações de linhas, começando pelo pré-pago. Uma recadastramento da base também será necessário.
Anatel torna reconhecimento facial obrigatório na validação de linhas móveis


