BRASILTelComp aponta barreiras no IoT e pede ajustes nas regras de competição
Rafael Bucco
- 6 de outubro de 2026 | 20:52
Estudo apresentado à Anatel cita custos de migração, roaming permanente e exclusividade e pede previsibilidade para cobrança após 2027
A TelComp defende mudanças nas regras de competição aplicáveis ao mercado de Internet das Coisas (IoT), comunicação máquina a máquina (M2M) e operadores móveis virtuais. Estudo elaborado pela Pezco Economics para a associação aponta que custos elevados de troca de fornecedor, restrições ao uso de múltiplas redes e incertezas regulatórias podem dificultar a expansão de aplicações de IoT no país.
O trabalho foi apresentado à Anatel na Tomada de Subsídios nº 3/2026 e analisou as 31 questões formuladas pela agência sobre o funcionamento do mercado. Segundo o estudo, o Brasil tinha 58,8 milhões de acessos de máquinas em julho de 2026, considerando M2M e pontos de serviço, como terminais de pagamento. O volume equivale a aproximadamente um em cada cinco acessos móveis.
Quatro grupos empresariais ouvidos pela Pezco reuniam cerca de 5 milhões desses acessos, ou 8,5% da base nacional. Nessas empresas, a receita média mensal por acesso foi de R$ 3,17 em 2025. Em segmentos de maior escala, ficou entre R$ 2,33 e R$ 3,03.
Os números são usados pela TelComp para sustentar que pequenas alterações no custo unitário de conectividade podem ter impacto relevante em modelos com milhares ou milhões de dispositivos.
“Em IoT, as redes disputam o cliente antes da instalação, e trocar de fornecedor fica caro depois que milhares de dispositivos estão em campo”, afirma Gabriel Fiuza, CEO da Pezco Economics.
Migração pode chegar a R$ 1 milhão
Um dos principais problemas identificados pelo estudo é o custo de troca de rede depois que os equipamentos já estão instalados. Em um exemplo apresentado pela Pezco, a migração de 10 mil dispositivos pode custar R$ 1 milhão considerando somente uma despesa estimada em R$ 100 por equipamento para logística reversa e substituição física do SIM card.
O estudo também cita uma estimativa setorial segundo a qual 12 milhões de dispositivos de rastreamento precisarão ser substituídos entre 2024 e 2028, a um custo médio da ordem de R$ 194 por unidade.
A transição tecnológica acrescenta outra variável. Entre as empresas consultadas, 26,5% dos acessos ainda utilizavam 2G e outros 2,4%, 3G em 2026. A TelComp pede que as operadoras deem previsibilidade aos cronogramas de desligamento dessas redes para permitir o planejamento da migração.
Outra alternativa para reduzir os custos de troca é o eSIM, que permite modificar remotamente o perfil de conectividade. A associação, porém, entende que as regras precisam dar maior transparência às condições de emissão, habilitação, mudança e gestão desses perfis.
Roaming permanente entra no centro da discussão
O roaming permanente aparece como uma das prioridades da TelComp. O argumento é que aplicações de IoT têm características diferentes das linhas móveis utilizadas por pessoas e, em diversos casos, precisam operar em mais de uma rede para manter cobertura em rodovias, áreas rurais ou regiões atendidas de forma desigual pelas operadoras.
O estudo não propõe eliminar a vedação ao roaming permanente. Defende, porém, que as consequências sejam proporcionais à carga efetivamente gerada na rede, à persistência da conduta e à sua materialidade.
Na apresentação do trabalho, Fiuza criticou a aplicação automática a máquinas de regras desenvolvidas para celulares usados por pessoas. Segundo ele, um dispositivo de IoT pode permanecer fixo durante anos e gerar pouco tráfego, o que exige tratamento diferente do roaming tradicional.
A TelComp também propõe prazo para regularização antes da aplicação das sanções mais severas. O estudo argumenta que a existência de um equipamento irregular em uma base de milhares de acessos não deveria levar automaticamente à penalidade máxima contra o prestador.
Exclusividade deveria depender de investimento
Outro ponto questionado é a possibilidade de cláusulas de exclusividade. A TelComp não pede uma proibição absoluta, mas defende que elas sejam submetidas a critérios de proporcionalidade.
A associação propõe que a Anatel avalie se existe investimento específico que justifique a exclusividade, qual sua magnitude e por quanto tempo a restrição seria necessária para permitir a recuperação do capital empregado.
“O novo regulamento de competição da Anatel deixou a operação virtual sem regulação prévia, passou a admitir exclusividade no roaming e previu sanções ao roaming permanente. As três decisões atingem ao mesmo tempo quem não tem rede própria, num negócio que fatura poucos reais por aparelho ao mês”, afirma Fiuza.
Durante a apresentação, a Pezco argumentou que a combinação dessas três condições reduz as alternativas disponíveis para empresas que dependem das redes das operadoras móveis para prestar seus serviços.
TelComp pede regra para cobrança após 2027
A previsibilidade sobre preços e modelos de cobrança é outra frente do estudo. A TelComp quer que a Anatel esclareça qual será o regime aplicável à cobrança por dispositivo após setembro de 2027.
A questão ganha relevância porque contratos de IoT podem ter duração superior a cinco anos. Durante a apresentação, Fiuza afirmou que investir sem conhecer as condições regulatórias que estarão vigentes durante parte do contrato amplia o risco para os prestadores.
A associação não propõe uma tabela de preços nem um único modelo de cobrança. O estudo argumenta que aplicações de IoT têm estruturas econômicas muito diferentes.
Em um dos exemplos apresentados, conectividade e plataforma de gestão representam 42% do preço de uma solução de rastreamento. Em outros negócios, uma cobrança fixa mensal pode representar parcela elevada da receita obtida com cada dispositivo.
“Para que novas aplicações, integradores e modelos de negócio possam crescer, é necessário que o acesso às redes seja previsível, transparente e tecnicamente interoperável”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
Oito frentes apresentadas à Anatel
As recomendações apresentadas pela entidade abrangem oito áreas. Além de roaming permanente e previsibilidade de cobrança, incluem critérios para compromissos mínimos e exclusividade, transparência na relação entre preços e custos, condições não discriminatórias de acesso às tecnologias disponíveis e previsibilidade sobre o desligamento de 2G e 3G.
A TelComp também pede regras mais claras para gestão de perfis de eSIM, metodologia conhecida para medir custos de sinalização e diferenciação regulatória entre empresas estrangeiras sem licença no país e prestadoras outorgadas e submetidas à fiscalização brasileira.
A estratégia proposta é começar por medidas de transparência, interoperabilidade e redução dos custos de troca, deixando intervenções mais diretas sobre preços para uma etapa posterior caso as salvaguardas competitivas não sejam suficientes.
Na avaliação apresentada pela Pezco, o número de empresas ou o crescimento da base de dispositivos, isoladamente, não demonstram que o mercado seja competitivo. O indicador relevante seria a capacidade real de uma empresa mudar de fornecedor ou acessar redes alternativas sem enfrentar custos que inviabilizem economicamente a mudança.
Tags# IOT# Telcomp
