BRASILO quanto da conta é serviço de telecom? Baigorri tenta resposta no último ato de seu mandato
A última reunião aberta do colegiado da Anatel sob o comando de Carlos Baigorri acontecerá no próximo dia 4 de novembro, quando se encerra o mandato do atual presidente. E ele deverá trazer pelo menos um tema pendente de decisão na agência e que hoje é considerado fundamental pelas operadoras de telecomunicações de todos os portes: qual a base de cálculo para recolhimento do Fundo de Universalização (Fust). Isso porque praticamente todas as empresas de telecomunicações adotam como critério para cálculo do valor de recolhimento do Fust apenas aquilo que faturam como receita de telecomunicações, exclusindo das contas as receitas com serviços de valor adicionado ou o chamado serviço de conexão à Internet.
Baigorri pretende propor um entendimento final da agência de que os serviços de telecomunicações representam, na conta final, 60% do valor cobrado, enquanto o restante seria composto por serviços de outra natureza. Segundo explicou o presidente da agência a este noticiário em entrevista, este seria um entendimento médio, padronizado para toda a indústria, baseado nas estimativas feitas pela Anatel. Caso alguma empresa tenha valores diferentes e queira disputar com a agência nos percentuais, caberia a ela fazer o detalhamento e comprovar a diferença. Segundo Baigorri, essa é uma forma de pacificar a questão, colocando um fim em uma divergência tributária que já se arrasta por anos.
Nos últimos meses, Baigorri tem pedido vista de todos os processos relacionados a recursos das operadoras contra os critérios da Anatel para cobrança do Fust. Quase sempre, o entendimento dos relatores no conselho diretor tem sido seguir a área técnica e cobrar o Fust sobre a integralidade das receitas das operadoras. "A minha proposta vai ser diferente, e o meu desafio vai ser convencer meus pares a mudar de posição, porque existe um entendimento consolidado na Anatel sobre isso e todos praticamente já votaram de forma diferente do que eu vou trazer. MAs se perder, não tem problema, esse será o meu entendimento".
O tema é extremamente relevante para as operadoras não apenas pelos eventuais passivos no recolhimento do Fust, mas porque este entendimento deve ter repercussões em disputas com Fiscos estaduais e municipais referentes às cobranças de ICMS e ISS. "Meu entendimento é que cabe à Anatel dizer o que são serviços de telecomunicações e o que são serviços de valor adicionado. Estamos construindo essa tese para trazer ao conselho e espero que a gente consiga pacificar isso".
