BRASILLula quer Brasil exportador de tecnologia e regulamenta indústria de games
Paula Coutinho- 14 de outubro de 2026 | 16:07
Decreto prevê fomento, formação e propriedade intelectual; governo anuncia propostas de crédito, R$ 200 milhões para inovação e novos cursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 14 de outubro, que o Brasil amplie sua capacidade de produzir e exportar tecnologia, em vez de permanecer concentrado na exportação de produtos primários. A declaração foi feita durante a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou o presidente.
A regulamentação da Lei nº 14.852/2024 estabelece diretrizes para financiamento, formação profissional, inovação, desenvolvimento industrial, proteção da propriedade intelectual e internacionalização das empresas brasileiras de jogos eletrônicos.
Na cerimônia, o governo também anunciou propostas de ampliação do crédito, incentivos fiscais e programas de capacitação. Entre as medidas estão uma chamada pública de R$ 200 milhões da Finep para startups e soluções digitais, a previsão de R$ 100 milhões em investimentos privados para formação tecnológica e a criação de cursos superiores em cinco universidades federais.
O presidente associou essas iniciativas à necessidade de desenvolver uma indústria digital capaz de gerar empregos qualificados, criar propriedade intelectual brasileira e disputar mercados internacionais.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou.
Lula alerta para concentração de riqueza e poder dos algoritmos
Ao abordar a transformação tecnológica, Lula afirmou que o crescimento da indústria digital também traz desafios relacionados à concentração econômica e à influência dos algoritmos sobre o comportamento das pessoas.
“Nesse mundo digital que não tem mais volta, a chamada indústria digital, ela ganha cada vez mais corpo, ela cresce cada vez mais”, disse.
Em seguida, o presidente manifestou preocupação com a distribuição dos ganhos econômicos associados à digitalização.
“Me assusta que cada vez mais, menos gente é dono de mais dinheiro, de mais riqueza e de poder, porque hoje muitos seres humanos estão virando vítimas de algoritmos.”
Lula relacionou essa preocupação à necessidade de proteger os consumidores de práticas que explorem sua vulnerabilidade no ambiente digital. Durante a fala, também criticou os efeitos das apostas sobre a renda das famílias.
O presidente diferenciou a atividade de desenvolvimento de jogos eletrônicos das práticas de apostas e destacou o potencial dos games como atividade econômica ligada à programação, ao design, à produção audiovisual e à criação de conteúdo.
Para Lula, a regulamentação pode ajudar a transformar a criatividade de desenvolvedores brasileiros em empresas e produtos com presença internacional.
Finep prepara chamada de R$ 200 milhões para startups
Uma das medidas anunciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é a proposta de lançamento de uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 200 milhões.
Os recursos deverão vir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão destinados ao desenvolvimento de jogos e soluções digitais por startups brasileiras.
O MCTI também anunciou o programa Talentos, com previsão de R$ 100 milhões em investimentos privados no período de 2027 a 2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas na Lei de TICs.
A iniciativa contempla cinco centros de competência e capacitação em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual.
A implementação do programa ainda depende de aprovação, definição dos instrumentos de execução e regulamentação aplicável.
Outra ação prevista é uma campanha de orientação às empresas sobre os incentivos fiscais da Lei do Bem, mecanismo voltado ao estímulo de investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Governo propõe reduzir juros e valor mínimo dos financiamentos
Na área de financiamento, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá apresentar ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos destinados à indústria de jogos eletrônicos.
A intenção é diminuir o piso de financiamento de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil.
Também será proposta a redução da taxa de juros, atualmente indicada como Taxa Referencial (TR) mais 2% ao ano, para TR mais 0,5% ao ano.
As alterações ainda dependem de deliberação do comitê gestor.
Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos. O montante não é exclusivo para o setor de games.
O governo também pretende permitir que projetos de jogos eletrônicos captem investimentos por meio dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, conforme regras que deverão ser estabelecidas pela Ancine.
Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada. Uma será destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra apoiará a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.
Também foi anunciado o Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet, com orientação e capacitação para a elaboração de projetos.
Formação profissional terá 230 vagas em universidades federais
O Ministério da Educação anunciou a criação de cursos de graduação relacionados à indústria de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões brasileiras.
A previsão é de 230 vagas pactuadas.
A formação universitária será complementada por ações do Ministério da Cultura, por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa e do Centro Técnico Audiovisual.
Em 2027, a escola deverá oferecer seis cursos específicos para o setor, incluindo Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais e Desenvolvedor de Jogos Digitais.
Também estão previstos cursos gratuitos, com vagas ilimitadas, em áreas relacionadas à produção de games.
Lula afirmou que a formação profissional precisa estar vinculada às oportunidades efetivas de trabalho e empreendedorismo.
“As pessoas querem estudar, as pessoas querem empreender”, disse o presidente, ao comentar as mudanças nas expectativas profissionais dos jovens brasileiros.
Ele defendeu que o Estado crie condições para que profissionais desenvolvam produtos e empresas a partir de suas capacidades técnicas e criativas.
“Qual é o papel do Estado, já que o Estado não pode substituir a criatividade da pessoa que quer inventar e criar? É criar oportunidades. É criar simplesmente oportunidade. Esse é o papel do Estado.”
O presidente também mencionou a expansão do número de trabalhadores com formação superior no país. Segundo os números citados por ele, o contingente passou de 4,8 milhões, em 2003, para 26 milhões atualmente.
Os dados foram apresentados no discurso presidencial, sem detalhamento da base estatística utilizada.
Decreto cria plataforma Game Brasil e rede de desenvolvimento
A regulamentação institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada à catalogação, divulgação e promoção de jogos eletrônicos brasileiros.
Coordenada pelo Ministério da Cultura, a ferramenta deverá reunir informações sobre desenvolvedores, títulos nacionais e plataformas em que os produtos estão disponíveis.
O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
O decreto também estabelece a criação de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
A estrutura poderá reunir instituições de ensino e pesquisa, laboratórios, estúdios, incubadoras, aceleradoras e outros ambientes de inovação.
Lula destacou a necessidade de aproximar profissionais, instituições de ensino e investidores para ampliar a produção nacional.
“Precisamos investir na formação profissional. Conectar quem precisa, quem ensina, quem cria e quem investe.”
O presidente também defendeu que os jogos brasileiros incorporem conteúdos relacionados à história e à cultura do país. Durante a cerimônia, citou um jogo inspirado em Canudos como exemplo de produção nacional.
“Por que que eu tenho que contar uma história chinesa, americana, uma história francesa, se eu posso contar uma história brasileira?”, questionou.
Regulamentação prevê propriedade intelectual e proteção de usuários
O decreto atribui ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a coordenação das ações de desenvolvimento industrial e tecnológico, promoção comercial, atração de investimentos e exportação de jogos eletrônicos.
As medidas deverão ser articuladas com os demais órgãos competentes e alinhadas à política Nova Indústria Brasil.
A regulamentação também prevê a simplificação de procedimentos aduaneiros e administrativos para importação de ferramentas utilizadas no desenvolvimento de jogos.
Na área de propriedade intelectual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá estabelecer procedimentos administrativos para registro de jogos eletrônicos, com foco na proteção dos direitos de propriedade industrial.
O decreto contempla ainda medidas de proteção à saúde dos usuários, prevenção de riscos associados ao uso de jogos e aplicação das regras do ECA Digital para crianças e adolescentes.
O Ministério da Saúde ficará responsável por estabelecer parâmetros para jogos com finalidades terapêuticas.
Durante o discurso, Lula também abordou a violência contra mulheres no ambiente digital.
“É preciso denunciar e combater o assédio e o discurso de ódio contra meninas e mulheres onde quer que elas estejam”, afirmou, incluindo o universo dos jogos eletrônicos entre os espaços que exigem atenção.
Setor ainda terá definições tributárias e regulatórias
Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), afirmou durante a cerimônia que a regulamentação representa uma etapa na construção de instrumentos específicos para a indústria nacional.
Segundo ele, o setor ainda precisará avançar na definição de sua classificação econômica e de seu enquadramento tributário.
Terra destacou que a indústria reúne atividades de cultura, tecnologia, desenvolvimento econômico e comércio, exigindo atuação de diferentes órgãos públicos.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação permitirá aos jogos eletrônicos acessar mecanismos de fomento já existentes, como a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e o Fundo Setorial do Audiovisual, observadas as regras de cada instrumento.
O decreto também prevê a instituição de um comitê interministerial para acompanhar sua implementação.
Lula reconheceu que a regulamentação, concluída quase dois anos depois da sanção da lei, não encerra as demandas do setor.
“As medidas apresentadas hoje não resolvem todos os desafios de uma vez, mas estabelecem bases para enfrentá-los de forma coordenada”, afirmou.
O presidente encerrou sua defesa da política industrial para games associando a produção nacional à geração de conhecimento e à expansão das empresas brasileiras no mercado internacional.
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