Lula 4: continuidade, complexidade e os novos desafios

Definido o quadro eleitoral, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua tentativa de reeleição e quarto mandato, a pergunta que obviamente precisa ser feita é: o que esperar para o setor de telecomunicações? E a resposta simples, também óbvia, é continuidade. Mas olhando com mais cuidado o cenário que se desenrola para os próximos quatro anos de mandato, e a lógica de transições passadas, o quadro se mostra mais complexo, merecendo uma análise cuidadosa.
A começar pelo escopo daquilo que chamamos de setor: não existe mais telecomunicações isolada de um contexto mais amplo. É impossível olhar para a conectividade de maneira desconectada de um ecossistema que inclui ainda infraestrutura digital (redes de acesso, mas também redes de transporte e data center), conteúdos e serviços digitais, inclusão social (e, por tabela, digital), e por todo o funcionamento dos processos econômicos e sociais na nova Era da Inteligência Artificial.
Tanto no plano de governo de Lula quanto na campanha, e também em seu discurso de vitória, Lula falou em uma política de data centers e em regulação das plataformas, o que é um bom indicativo daquilo que se pode esperar daqui em diante.
Esta nova amplitude de relações e conexões que hoje definem o setor é, por si só, um desafio para as empresas que são, tradicionalmente, vistas e reguladas pelo poder público como meras provedoras de conectividade, regidas por uma Lei Geral de Telecomunicações (que, por sinal, completa 30 anos em 2027). Estas mesmas empresas de conectividade ora disputam mercados, ora atuam em parceria, ora são fornecedoras e ora são consumidoras de empresas do ecossistema digital. Mas apenas elas são reguladas. Talvez um bom desafio para o governo Lula 4 seja pensar no que ainda faz sentido dentro da lógica regulatória criada há três décadas pela LGT.
Desafios pendentes
No entanto, ainda existem grandes desafios de conectividade strictu sensu que precisam ser endereçados. Cerca de 20% da população ainda não está conectada como deveria, seja por falta de condições econômicas, seja por falta de letramento digital, seja porque as redes ainda não estão disponíveis. Políticas públicas setoriais que endurecem estes três desafios seguem sendo muito necessárias. Até o final do governo Lula 3 há a expectativa do tão prometido Plano Nacional de Inclusão Digital e aí será possível ter uma ideia mais clara do que esperar para os próximos quatro anos e se, efetivamente, haverá medidas que destinem recursos, esforços e incentivos para corrigir essas lacunas de acesso.
Outro desafio é que, com um ecossistema tão mais amplo, não há apenas um polo emanador de políticas, nem apenas um ente regulador que precisam ser observados e a quem o setor estará submetido. No governo Lula 3 o caminho político escolhido pelo Executivo e pelo Legislativo foi o da fragmentação de poderes. A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, se consolidou não apenas como agência de proteção de dados, mas ganhou espaço como reguladora das questões relacionadas ao conteúdo das redes sociais (e possivelmente como protagonista na regulação de IA); a Anatel ficou, até aqui, restrita à camada de conectividade (e talvez cibersegurança), e ainda busca protagonismo na regulação da infraestrutura digital; a Ancine, vinculada à Cultura, tem hoje a agenda audiovisual, mas para se fortalecer na camada de conteúdo da agenda digital ainda depende de uma legislação para os serviços de streaming; o Ministério de Gestão e Inovação ganhou protagonismo na pauta da soberania digital e, obviamente, governo eletrônico; a Secretaria de Políticas Digitais da SECOM tem a agenda de letramento e desinformação, e ainda cuida da embrionária, mas potencialmente importante, plataforma Mais.Br de serviços públicos pela TV digital. A depender do andamento do Projeto de Lei de Regulação Econômica da Internet (PL 4.675/25), o Cade, sob a batuta do Ministério da Fazenda, também pode despontar como regulador econômico relevante das big techs.
Ao longo da campanha, a convicção do presidente Lula de que precisa regular as redes sociais, que já existia desde a eleição de 2022, só aumentou. Com denúncias e investigações de manipulação dos conteúdos distribuídos pelas redes durante a campanha eleitoral, é difícil imaginar que o governo Lula 4 não vá propor esta agenda de maneira mais incisiva. O problema é que na via Legislativa enfrentará um paredão, que é um Congresso mais conservador do que o visto ao longo do mandato Lula 3 e que tradicionalmente é refratário a qualquer movimento que implique regulação das redes e, indiretamente, afete os interesses das big techs.
Ministério da Infraestrutura Digital
A ideia de um Ministério de Comunicações e Infraestrutura Digital, já aventada pelo atual ministro Frederico Siqueira, busca respaldo em um contexto em que os investimentos em data center, redes submarinas e redes de transporte são cada vez mais relevantes e necessários e estão no centro das atenções dos investidores internacionais. É uma pauta que rende dividendos políticos, movimenta recursos e tem forte apelo junto ao empresariado. Mas fortalecer o MCom com esta agenda implica dividir espaços de atuação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio potencialmente pode trazer conflitos com o MGI.
Recriar o MCom com a responsabilidade de cuidar de Infraestrutura Digital seria uma novidade importante para o governo Lula 4, mas não necessariamente bom para os setores já regulados por este ministério: radiodifusão e telecomunicações. Isso porque quanto mais amplo o foco de atuação do Ministério das Comunicações, maiores as chances de que a conectividade perca protagonismo (e recursos). Lula 4 deverá arbitrar esta distribuição de territórios.
E é aí que entra o peso político do Ministério das Comunicações na análise. Historicamente, o MCom tem sido um ministério que costuma entrar na conta da composição política, mas pouco central nas políticas prioritárias do governo. Ainda não é possível dizer qual será o peso dado ao MCom no governo Lula 4. A se considerar que a agenda da infraestrutura digital parece ser prioritária para Lula (pelo menos em discurso), que a TV 3.0 é uma agenda importante para o setor de radiodifusão e que ainda pode render dividendos políticos, e que existem recursos importantes a serem investidos não apenas via Fust, mas através dos recursos dos leilões passados e futuros de espectro, via entidades nos moldes de EAD, EAF e EACE, a atratividade da pasta cresce.
Há ainda uma crescente preocupação geopolítica com o setor de satélites e a conectividade tem se mostrado cada vez mais central na comunicação de governo, como mostram estas eleições, a ponto de a coligação de apoio ao presidente Lula ter ido ao Supremo para garantir o acesso da população a uma política de zero rating durante os dias que antecederam o primeiro e o segundo turno.
Com tudo isso, é possível dizer que a pasta entra em 2027 com uma relevância que não teve nos outros mandatos do presidente Lula e seus antecessores.
Histórico de trocas
E como Lula tende a se comportar na troca ou manutenção de aliados entre seus mandatos? Na transição entre Lula 1 e Lula 2, foram trocados 11 ministros de 37. O então ministro das Comunicações, Hélio Costa, manteve o cargo, e Lula nunca escolheu um nome do PT para a pasta.
Dilma assumiu trocando 21 de 37 ministros de Lula 2. Colocou na cadeira de ministro Paulo Bernardo, que havia sido ministro do Planejamento de Lula. No seu segundo mandato Dilma trocou 12 de 36 ministros, incluindo o das Comunicações, quando colocou outra liderança petista na pasta: Ricardo Berzoini. Mas mesmo com nomes de peso político no Ministério das Comunicações, Dilma deu pouca importância para a pasta.
Lula retomou o uso do MCom para a composição política no início do terceiro mandato, em 2023, com Juscelino Filho na tentativa de atrair o União Brasil e o PP para a base. Posteriormente, aceitou a recomendação de Frederico Siqueira com a saída de Juscelino e o manteve no cargo mesmo em momentos de crises agudas com sua base de apoio no Congresso.
O atual ministro, Frederico Siqueira não é do núcleo político próximo a Lula, mas é bem visto no Planalto, tem diálogo com o presidente, defendeu o governo e as políticas durante a campanha e está respaldado por um outro núcleo político não petista e que resolveu ocupar espaço com a agenda da conectividade: o do ex-ministro e deputado federal Juscelino Filho. O parlamentar se reelegeu apoiando Lula no Maranhão e tudo indica que manterá a batuta sobre a Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais. Certamente procurará manter influência sobre o Ministério das Comunicações, Anatel e Telebrás. Seu partido, o PSDB, não agrega hoje muitos votos, mas ele poderá ser, caso mantenha a influência sobre a área, um dos caminhos de diálogo entre o governo Lula 4 e o centro político.
Transição
As próximas semanas permitirão uma leitura mais clara dos interesses que vão se movimentar pelo setor de comunicações. Será um processo de transição muito mais de avaliação interna das políticas do que de debate aberto sobre as prioridades da pasta. Isso porque, ainda que existam regras de transição estabelecidas e que caiba à Casa Civil este processo, elas fazem menos sentido em uma continuidade de governo. Espera-se, nesse momento, o fechamento de projetos atuais, apresentação de relatórios e planejamento para o novo ciclo, mas sem necessariamente aquele ritual de diálogos, peregrinações e discussão aberta das políticas com atores externos, como acontece em ciclos de transição entre governos diferentes.
A agenda ampliada para infraestrutura digital como parte do escopo das políticas para o setor de Comunicações certamente despertará maior cobiça política sobre a área, mas a tendência é que as políticas centrais se mantenham mais ou menos no rumo em que estão, ganhando maior ou menor prioridade em função dos resultados práticos (e políticos).
Conversas informais com diferentes atores do atual governo e a leitura atenta do plano de governo apresentado e os discursos de Lula antes e durante a campanha mostram que existe um amadurecimento e uma percepção de que o setor de comunicações tem um papel cada vez mais relevante na agenda digital ampla. Como esta agenda tende a ser relevante no quarto mandato, o setor deve ganhar protagonismo, mas dividindo espaço com outros polos emanadores de políticas, como Justiça/ANPD, Secom, Ministério de Gestão e Inovação e MDIC. A questão em aberto é que a política tende a ser movida pelas prioridades mais imediatas, e o grande desafio imediato de Lula será, sem dúvida, construir pontes com o Congresso.


