BRASILJuscelino põe postes, Fust e data centers na agenda do novo mandato
Paula Coutinho- 6 de outubro de 2026 | 14:27
Deputado e ex-ministro das Comunicações diz que pretende avançar com regras de compartilhamento de postes, recursos do Fust e infraestrutura para data centers
O deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, colocou a regulamentação do compartilhamento de postes, a proteção dos recursos do Fust e a infraestrutura necessária à expansão dos data centers entre as prioridades de sua atuação no Congresso nos próximos anos.
Reeleito para o quarto mandato, Juscelino afirmou na abertura da Futurecom 2026, nesta terça-feira, 6, em São Paulo, que pretende manter a agenda de telecomunicações e infraestrutura digital como uma das frentes de atuação parlamentar.
O deputado preside a Frente Parlamentar de Telecomunicações e Soluções Digitais e disse que o grupo pretende atuar para dar continuidade às políticas do setor independentemente das mudanças no comando do governo federal.
“É muito importante a gente ser vigilante”, afirmou ao tratar da continuidade dos investimentos. Segundo ele, a frente deverá trabalhar para garantir que políticas de Estado tenham sequência “independente de presidente que seja”.
Relatório sobre postes deve ser apresentado
Entre as pautas legislativas citadas está o PL 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações e tem Juscelino como relator na Câmara.
O deputado afirmou que ouviu empresas, entidades e especialistas dos dois setores e que pretende apresentar “em breve” seu relatório.
A regulamentação dos postes é uma discussão de longa duração entre telecomunicações e distribuição de energia, envolvendo ocupação, preço, regularização das redes e responsabilidades das empresas que utilizam a infraestrutura.
Fust volta ao centro da disputa orçamentária
Juscelino também voltou a defender mecanismos que impeçam o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Em seu discurso, lembrou que o Fust passou a financiar projetos de infraestrutura depois de mais de duas décadas de existência e citou aplicações em redes de fibra, escolas, áreas rurais e comunidades.
O ex-ministro defendeu a continuidade dessa utilização e afirmou que o Congresso precisa garantir os recursos necessários aos investimentos.
A questão também apareceu no quebra-queixo com Frederico. O atual ministro confirmou que existe uma discussão dentro do governo sobre restrições aos recursos e disse estar negociando com outras áreas do Executivo para preservar investimentos em infraestrutura digital.
Redata é apenas uma etapa, diz Juscelino
Na agenda de data centers, Juscelino afirmou que a aprovação do Redata representa um passo para atrair novos investimentos, mas relacionou o desenvolvimento desse mercado a uma infraestrutura mais ampla.
Em sua intervenção, mencionou a necessidade de redes robustas, cabos submarinos, fibra óptica, energia e instrumentos de financiamento.
“Não adianta você só ter o data center em algum lugar se você não tiver uma rede robusta, se você não tiver conectividade, velocidade, para esses dados estarem trafegando”, afirmou.
O deputado também apontou a regulamentação do Redata como a próxima etapa e observou que, depois dela, haverá a discussão do ICMS com os governos estaduais.
A avaliação converge com a posição apresentada pelo governo de São Paulo na Futurecom: o estado pretende discutir a adequação de sua tributação depois da regulamentação federal.
Continuidade das políticas entra no debate
A diferença entre a fala de Juscelino e as manifestações mais institucionais da abertura está na preocupação explícita com a continuidade das políticas públicas após a próxima mudança de ciclo político.
O deputado defendeu que investimentos em conectividade e infraestrutura digital sejam tratados como políticas permanentes, independentemente de quem ocupe a Presidência.
A agenda apresentada por Juscelino reúne, assim, questões que estão em diferentes estágios: o Redata já passou pelo Congresso e depende de regulamentação; o compartilhamento de postes continua em tramitação; e a proteção dos recursos do Fust permanece vinculada às decisões legislativas e orçamentárias.
Para o setor de telecomunicações, essas três frentes deverão ocupar parte relevante da agenda do Congresso no encerramento de 2026 e no início da próxima legislatura.
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