BRASILAneel adia decisão sobre postes e busca acordo com Anatel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 6, a decisão sobre a nova regulamentação para o compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações. O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, retirou o item de pauta após divergências no colegiado e propôs uma conversa com a Anatel antes de uma nova deliberação.
A expectativa manifestada por ele é retomar o processo em cerca de 15 dias. Nogueira havia apresentado voto pela aprovação de uma nova resolução conjunta, com cessão obrigatória da exploração comercial dos postes a uma pessoa jurídica distinta da distribuidora.
A proposta também previa uma consulta pública de 60 dias sobre a metodologia do preço regulado e iniciaria uma nova etapa regulatória para detalhar as regras do chamamento público e da atuação dos chamados posteiros. O voto, contudo, não chegou a ser aprovado.
Divergência
A principal divergência surgiu sobre quem poderá disputar essa exploração. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), por exemplo, argumentou que o texto aprovado pela Anatel em 2023 impede a participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da distribuidora.
Diretoras da Aneel questionaram a restrição. Agnes da Costa afirmou que não encontrou nos autos justificativa suficiente para a proibição. "Simplesmente só dizer que é porque está na resolução da Anatel não me parece o suficiente", disse ela.
Diretora da Aneel, Ludmila Lima também questionou outro ponto da proposta: permitir que a Comissão de Resolução de Conflitos das agências avançasse em decisões sobre chamamentos antes da conclusão das regras de governança do novo modelo.
Para ela, editais e contratos não deveriam ser definidos antes de uma resolução conjunta das duas agências. Gentil acabou aceitando retirar essa solução da proposta.
Processo arrastado
Ao defender uma solução que evitasse uma nova rodada de divergências entre as agências, Nogueira criticou a demora da regulamentação.
"A minha tentativa de voto aqui foi não transformar isso num horror sem fim, porque a minha preocupação é chegar uma minuta lá na Anatel e começar um novo embate jurídico", afirmou.
"Fico um pouco perplexo de a gente estar discutindo, em 2026, essa questão [que] remonta de 2018", completou o relator. Ele cobrou ainda solução para o embate. "Ninguém aguenta essa situação dos postes", prosseguiu.
Diante do impasse sobre a participação de empresas ligadas às distribuidoras na função de posteiro, Gentil sugeriu retirar o processo de pauta, conversar diretamente com os conselheiros da Anatel e voltar a discutir o assunto no órgão "daqui 15 dias". O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, concordou com o encaminhamento.
Contexto
A discussão ocorre depois da Advocacia-Geral da União (AGU) pacificar, em maio, que o Decreto 12.068/2024 obriga as distribuidoras a ceder a exploração comercial dos postes a uma pessoa jurídica distinta.
Em agosto, TELETIME mostrou que a área técnica da Aneel avaliava que, diante do cenário, regras mais detalhadas para posteiro poderiam ser necessárias em uma segunda norma conjunta com a Anatel.
