BRASILFrederico prevê regulamentação do Redata até o fim do ano
Paula Coutinho- 6 de outubro de 2026 | 14:28
Ministro das Comunicações diz que pendência está concentrada na questão energética e diverge da estimativa de seis meses apresentada pelo governo paulista
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira, 6, que o governo trabalha para concluir até o fim de 2026 a regulamentação do Redata, regime tributário destinado aos investimentos em data centers. A declaração foi dada a jornalistas durante a Futurecom 2026, em São Paulo, após o vice-governador paulista estimar que o processo poderia levar aproximadamente seis meses.
Segundo Frederico, a etapa considerada mais difícil — a aprovação do regime pelo Congresso — já foi superada. Agora, disse, restam questões de regulamentação.
“A questão da regulamentação agora são ajustes finos”, afirmou. Segundo ele, “com relação à infraestrutura digital está resolvido” e permanece em discussão a questão energética. “A expectativa é que sim, a gente consiga resolver até o final do ano.”
A declaração estabelece uma diferença de expectativa entre o governo federal e o paulista sobre o calendário necessário para que o regime possa produzir efeitos sobre novos investimentos.
São Paulo trabalha com prazo maior
Pouco antes, o vice-governador de São Paulo havia afirmado que a regulamentação poderia levar cerca de seis meses e associado a conclusão desse processo ao avanço da discussão estadual sobre ICMS.
No discurso de abertura, ele disse que São Paulo pretende acompanhar a regulamentação federal para posteriormente adequar a legislação estadual, “principalmente em tópicos do ICMS”.
Questionado pelos jornalistas sobre essa diferença de calendário, Frederico sustentou a possibilidade de concluir o processo ainda em 2026.
O ministro não anunciou, entretanto, uma data para publicação dos atos nem detalhou quais instrumentos normativos ainda serão necessários.
Também questionado sobre a possibilidade de os efeitos do Redata perderem relevância diante da entrada em vigor de etapas da reforma tributária, Frederico afirmou que o governo está concentrado no efeito econômico final para os investidores.
“O que vale no final do dia é qual é o benefício que toda essa solução vai trazer ao investidor. Se vai ser o Redata ou se vai ser reforma tributária, o importante é a gente discutir o benefício”, disse.
Governo discute regulamentação entre ministérios
Frederico afirmou que o Ministério das Comunicações mantém discussões com outras áreas do governo, citando Minas e Energia, Casa Civil e outros ministérios envolvidos no tema.
Questionado se algum projeto poderia utilizar os benefícios ainda em 2026, respondeu que o governo trabalha para acelerar as definições no período posterior às eleições.
A regulamentação também apareceu no discurso oficial do ministro na abertura da Futurecom. Na ocasião, Frederico afirmou que o governo trabalha para dar previsibilidade ao setor produtivo e evitar a perda de investimentos.
O Redata também foi citado pelo vice-governador paulista e pelo deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho durante o evento, indicando convergência entre União, governo estadual e Congresso quanto à utilização do regime como instrumento de atração de data centers. A diferença está, neste momento, no calendário e nas etapas complementares necessárias para que os incentivos sejam operacionalizados.
ICMS será próxima frente
O ICMS aparece como uma dessas etapas. Como o tributo é estadual, sua eventual redução depende de decisões dos estados e das regras aplicáveis à tributação estadual.
O governo paulista afirmou que pretende atuar nessa frente, mas depois de conhecer a regulamentação federal.
Além da tributação, autoridades presentes à Futurecom relacionaram a expansão dos data centers à disponibilidade de energia, redes de fibra óptica, cabos submarinos e infraestrutura de conectividade.
Frederico afirmou que data centers dependem de uma rede capaz de transportar os dados processados e armazenados. Essa combinação entre incentivos tributários, energia e telecomunicações deverá determinar a capacidade do Redata de efetivamente destravar novos projetos.
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