BRASILAnatel não vê entraves regulatórios às MVNOs, mas mantém revisão do PGMC em aberto
Paula Coutinho- 15 de outubro de 2026 | 19:07
Agência considera adequados os modelos de credenciada e autorizada, enquanto analisa recurso que pede medidas concorrenciais para o mercado de operadoras virtuais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considera que a regulamentação brasileira das operadoras móveis virtuais (MVNOs) continua adequada às transformações tecnológicas e aos novos modelos de negócios do setor. A avaliação foi apresentada nesta quinta-feira, 15, durante o Wireless Mundi 2026, em São Paulo, pelo assessor da Superintendência da agência Leonardo Custodio de Araújo, que também confirmou a existência de um pedido de reconsideração sobre a criação de um mercado relevante de MVNOs no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
O encontro reuniu representantes da Anatel, iuh!, Mambo WiFi, TechEnabler e WDC Networks para discutir infraestrutura, plataformas, segurança e novos modelos de negócios das operadoras virtuais.
Segundo Araújo, a distinção regulatória entre MVNOs credenciadas e autorizadas oferece flexibilidade suficiente para empresas com diferentes estratégias comerciais, níveis de investimento e necessidades de infraestrutura.
“A modelagem atual não atrapalha ou impede, ou está faltando uma nova categoria de MVNO na regulamentação brasileira”, afirmou o representante da Anatel.
Ele explicou que o modelo de autorizada permite maior autonomia operacional, mas exige investimentos em infraestrutura, incluindo a implantação de um núcleo de rede próprio e a obtenção de autorização para prestação do serviço. Já o modelo de credenciada oferece uma alternativa simplificada, com menores investimentos e responsabilidades regulatórias.
Na avaliação do assessor, a escolha depende principalmente do grau de customização e especialização que cada empresa pretende oferecer.
“A priori, eu não enxergo que a regulamentação atual traz algum tipo de trava”, declarou.
Discussão concorrencial permanece aberta
Apesar dessa avaliação, a agência ainda examina questionamentos sobre as condições de competição entre as MVNOs e as operadoras móveis tradicionais.
Araújo confirmou que existe um pedido de reconsideração relacionado à criação de um mercado relevante específico para MVNOs no PGMC. O processo está sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire.
“A área técnica tem estudado o assunto para subsidiar o conselheiro relator, para avaliar esse pedido de reconsideração”, afirmou.
A discussão envolve a possibilidade de estabelecer medidas regulatórias específicas para o relacionamento entre operadoras virtuais e prestadoras detentoras de infraestrutura de rede.
Atualmente, segundo o representante da agência, prevalece o princípio da liberdade contratual. As MVNOs negociam diretamente com as operadoras tradicionais as condições de utilização das redes móveis.
Isso não impede, entretanto, a atuação da Anatel diante de eventuais conflitos.
“Caso aconteçam situações de abuso de dominância de poder de mercado, ou qualquer coisa dessa natureza, a agência tem a figura da reclamação administrativa para avaliar pontualmente o caso concreto”, explicou.
O assessor não antecipou o resultado da análise do pedido de reconsideração nem indicou se a agência pretende estabelecer novas obrigações concorrenciais para o segmento.
Transparência e qualidade
Outro ponto discutido foi a disponibilidade de informações públicas sobre o desempenho das operadoras virtuais.
Araújo defendeu a ampliação da transparência dos dados setoriais e mencionou decisão do Conselho Diretor favorável à divulgação de informações das MVNOs credenciadas, após questionamento apresentado por uma grande operadora.
“A Anatel enxerga que a transparência informacional é muito benéfica para o mercado, porque permite que o mercado tome melhores decisões, diminui a assimetria de informação”, afirmou.
O representante da agência também destacou que as pequenas prestadoras podem aderir voluntariamente ao sistema de monitoramento de qualidade dos serviços, permitindo a publicação de seus indicadores pela Anatel.
A adesão ocorre por ciclos de um ano e exige que a empresa encaminhe dados de desempenho e atendimento para aferição.
Segundo Araújo, a iniciativa pode representar uma vantagem competitiva para MVNOs que oferecem atendimento diferenciado, mesmo utilizando a infraestrutura de grandes operadoras.
“Você vai ter um dado objetivo para mostrar para o teu consumidor em relação à grande operadora”, disse.
Questionado se alguma MVNO já havia aderido a esse acompanhamento, respondeu que ainda não havia participantes desse segmento.
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