← Blog
TeleSíntese29/10/2026por Da Redação

Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel

Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel
Anatel exige biometria facial para usuários de telefonia móvel

Validação será implantada por etapas a partir de 2027; clientes ainda não validados deverão se recadastrar até dezembro de 2028

Crédito: Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel. As prestadoras deverão adotar reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), com prazos de implementação até setembro e dezembro de 2027, conforme o tipo de operação. O recadastramento dos usuários ainda não validados deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento. Segundo o comunicado da agência, essas medidas deverão observar as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

Expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 determina a adoção dos procedimentos pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP). De acordo com a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

Reconhecimento facial terá prova de vida

O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. Essas bases poderão ser públicas ou mantidas por fornecedores privados, conforme informado pela agência.

A validação deverá estar disponível tanto nos canais de atendimento presenciais quanto nos sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê procedimentos alternativos para situações em que não seja possível realizar a validação biométrica.

Há ainda previsão de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O comunicado não detalha quais serão os procedimentos alternativos nem os mecanismos de proteção previstos.

Prazos variam conforme a operação

Para novas ativações de linhas pré-pagas, o prazo de adoção do procedimento termina em 30 de setembro de 2027. Nas novas ativações pós-pagas, as prestadoras terão até 31 de dezembro do mesmo ano para implementar a exigência.

O prazo de dezembro de 2027 também se aplica à portabilidade, à troca de chip e às alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. Já os usuários que ainda não tiverem sido validados deverão passar pelo recadastramento até o encerramento de 2028.

A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes). Conforme a Anatel, a aprovação ocorreu por consenso entre os integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). (Com assessoria de imprensa)

Tags# Anatel# biometria
RegulaçãoAnatelbiometria

Outras matérias