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TeleSíntese29/10/2026por Da Redação

Anatel consulta sociedade sobre conectividade sustentável e dados abertos

Anatel consulta sociedade sobre conectividade sustentável e dados abertos
Anatel consulta sociedade sobre conectividade sustentável e dados abertos

Agência aprova consulta sobre conectividade e sustentabilidade e também fará tomada de subsídios para o Plano de Dados Abertos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira, 28 de outubro, dois processos de participação social: uma consulta pública sobre a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS) e uma tomada de subsídios para definir prioridades do Plano de Dados Abertos (PDA) 2027–2029. As iniciativas abrangem desde a orientação de projetos de inclusão digital e sustentabilidade das redes até a possível abertura de informações atuais e históricas sobre ofertas das prestadoras.

O Conselho Diretor aprovou a submissão do PCS à consulta pública pelo prazo de 45 dias. Já a Tomada de Subsídio nº 10/2026, referente aos dados abertos, receberá manifestações entre 29 de outubro e 13 de novembro. Os dois procedimentos utilizarão o Sistema Participa Anatel.

Conectividade, segurança e infraestrutura

Relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, a proposta do PCS está organizada em quatro eixos: promoção de habilidades digitais; redução de barreiras econômicas de acesso; uso seguro das redes e prevenção a fraudes; e sustentabilidade socioambiental.

Entre as medidas contempladas estão letramento digital, acesso a serviços públicos essenciais sem consumo da franquia de dados — modalidade conhecida como zero-rating — e conscientização sobre segurança cibernética.

Na frente de infraestrutura, o plano aborda adaptação a eventos climáticos extremos, prevenção de desastres e resiliência das redes. Segundo a Anatel, o consumo de energia elétrica já representa até 40% dos custos operacionais das redes de telecomunicações.

A proposta também se articula com o Plano de Ação Setorial da agência em sustentabilidade socioambiental, que reúne 18 ações voltadas à eficiência energética, economia circular, logística reversa e descarbonização.

O PCS começou a ser concebido em outubro de 2024, durante as discussões sobre a atualização do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). A então conselheira substituta Cristiana Camarate propôs um instrumento para orientar projetos decorrentes da conversão de multas em obrigações de fazer.

Durante a elaboração, o escopo foi ampliado para abranger parcerias interinstitucionais, ações e compromissos voluntários do setor regulado. A proposta recebeu contribuições de instâncias como o Conselho Consultivo da Anatel e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Para Freire, a incorporação dessas contribuições “eleva a legitimidade democrática do instrumento antes mesmo de sua submissão ao crivo da sociedade civil”.

Dados sobre ofertas das prestadoras

No segundo processo, a Anatel pretende ouvir a sociedade sobre duas bases candidatas à inclusão no Plano de Dados Abertos 2027–2029.

Uma delas é a Consumidor – Busca Ofertas, que reúne informações atualizadas e históricas sobre ofertas das prestadoras de telecomunicações. A outra é a Gestão de Pessoas – Capacitação, com dados sobre cursos de servidores, instituições promotoras e despesas com inscrições, mensalidades, passagens e diárias.

Os participantes poderão atribuir notas de 1 a 3 à relevância de cada base e responder a uma pergunta aberta sobre os dados disponibilizados pela agência. As manifestações servirão para definir prioridades de publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e aprimorar as informações já divulgadas.

A inclusão das duas bases ainda será discutida. O procedimento anunciado busca subsidiar a elaboração do plano que orientará a abertura de dados no período de 2027 a 2029.

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