BRASILAbraCloud pede regulamentação acelerada do Redata para destravar investimentos em 2026
Da Redação- 15 de outubro de 2026 | 16:45
Associação propõe comprovação gradual de exigências, publicação de normas em etapas e financiamento do BNDES para expansão de infraestrutura
A Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud (AbraCloud) defende que o governo federal adote um procedimento acelerado de habilitação ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), permitindo que empresas iniciem investimentos ainda em 2026, mesmo antes da conclusão de todas as etapas de comprovação dos compromissos previstos no programa.
A proposta integra uma carta aberta encaminhada ao Poder Executivo, em setembro, na qual a associação apresenta três medidas para a implementação do regime: criação de um mecanismo transitório de habilitação, regulamentação em etapas e desenvolvimento de instrumentos de financiamento compatíveis com a expansão recorrente da capacidade computacional instalada no país.
Assinado pelo presidente da AbraCloud, Roberto Bertó, o documento argumenta que a tributação de equipamentos importados e o custo do capital dificultam a competição entre empresas brasileiras de infraestrutura digital e fornecedores internacionais.
Segundo a associação, a demora na implementação do Redata pode postergar investimentos em equipamentos de processamento, especialmente unidades de processamento gráfico (GPUs), utilizadas em aplicações de inteligência artificial.
Habilitação com comprovação em três e seis meses
A primeira proposta é a criação do chamado Redata Fast Track, um mecanismo transitório que permitiria às empresas comprovar parte das obrigações em momentos posteriores à habilitação.
Pelo modelo sugerido, a empresa demonstraria inicialmente o atendimento às condições legais necessárias para ingressar no regime e assumiria formalmente os compromissos exigidos.
Determinados documentos e comprovações poderiam ser apresentados progressivamente, em marcos de três e seis meses, sob fiscalização.
A associação ressalta que o mecanismo não representaria dispensa das obrigações legais nem autorização para descumprimento dos compromissos.
Exigências anuais, operacionais ou vinculadas à efetiva utilização da infraestrutura continuariam sujeitas aos prazos correspondentes.
A proposta busca evitar que procedimentos documentais impeçam o início de aquisições e instalações de equipamentos durante o período de regulamentação.
Na avaliação da AbraCloud, o desenho administrativo poderá determinar se os efeitos do regime serão percebidos imediatamente ou apenas depois de alguns trimestres.
Regulamentação poderia avançar em etapas
A segunda proposta prevê a publicação gradual dos atos necessários à implementação do Redata.
Nesse modelo, as normas indispensáveis para habilitar empresas e permitir o início das aquisições seriam editadas primeiro, sem depender da conclusão de todas as regulamentações complementares.
A associação argumenta que o mercado de infraestrutura computacional está em formação e poderá exigir ajustes regulatórios conforme novos desafios de implementação sejam identificados.
O objetivo é permitir que as primeiras operações ocorram enquanto o governo desenvolve regras adicionais para situações que não precisam estar resolvidas no momento da habilitação.
A carta foi elaborada após a aprovação legislativa do regime, mas antes da sanção e da regulamentação mencionadas no próprio documento.
BNDES é apontado como fonte de financiamento
A terceira frente trata do financiamento da expansão da capacidade de processamento instalada no Brasil.
A AbraCloud diferencia os investimentos em instalações físicas e infraestrutura elétrica dos desembolsos necessários para aquisição de GPUs.
Segundo a carta, a ampliação da capacidade computacional pode exigir novas rodadas de investimento em intervalos de poucos meses, conforme a utilização dos equipamentos existentes aumenta.
Esse ritmo, na avaliação da associação, demanda instrumentos financeiros diferentes dos modelos tradicionais de financiamento de infraestrutura.
O documento propõe que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições avaliem mecanismos de crédito compatíveis com ciclos recorrentes de expansão.
Também sugere que as GPUs instaladas sejam consideradas na estruturação de garantias, levando em conta seu valor econômico e sua capacidade produtiva ao longo dos anos.
A proposta não apresenta valores de financiamento, taxas de juros ou estimativas de recursos necessários.
Processamento local é associado à autonomia tecnológica
A carta relaciona a implementação do Redata à capacidade de empresas brasileiras operarem infraestrutura computacional no território nacional.
O documento defende a instalação de GPUs e o desenvolvimento de capacidade local para treinamento e operação de modelos de inteligência artificial, reduzindo a dependência de processamento realizado no exterior.
A AbraCloud também sustenta que o domínio técnico necessário para operar, modificar e manter essa infraestrutura deve integrar a estratégia de autonomia tecnológica.
A associação afirma que a maior parte da inteligência artificial comercial consumida por brasileiros ainda é processada fora do país, mas não apresenta dados quantitativos para essa afirmação.
O documento sugere que os ministérios acompanhem a evolução da capacidade de processamento instalada nacionalmente após a implementação do regime.
As três propostas constituem recomendações da AbraCloud ao Poder Executivo. A carta não informa compromissos assumidos pelo governo nem decisões sobre a adoção do procedimento acelerado, da regulamentação em etapas ou dos mecanismos de financiamento.
*Com assessoria de imprensa
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