BRASILTIM critica criação de entidade para gerir recursos do leilão de 6 GHz
Rafael Bucco
- 21 de outubro de 2026 | 18:00
Operadora questiona custos de governança e sugere priorizar cobertura móvel e redes de transporte nas obrigações do edital.
A TIM questionou a criação de uma entidade para administrar recursos destinados à infraestrutura digital no leilão de 6 GHz e defendeu a avaliação de alternativas diretamente vinculadas à expansão das redes de telecomunicações. Em audiência pública da Anatel em São Paulo hoje, 21, Carlos Eduardo Franco, representante da operadora, defendeu obrigações diretamente ligadas a telecomunicações.
A manifestação abordou a proposta de aportes para infraestrutura digital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com administração por uma entidade específica e operação por terceiros. Embora reconheça o objetivo de reduzir desigualdades regionais, a TIM pediu uma avaliação da complexidade desse desenho e da alocação dos recursos do setor.
“Uma nova estrutura de governança pode trazer custos administrativos, distribuir responsabilidades entre diferentes agentes e eventualmente sobrepor a investimentos privados ou políticas públicas já existentes”, afirmou Franco.
Nesta quarta-feira, a consulta pública foi prorrogada pelo Conselho Diretor da Anatel até 7 de dezembro. Em novembro, acontecerá outra audiência pública presencial, em Fortaleza.
Prioridade para expansão das redes
Como alternativa, a TIM sugeriu a priorização de obrigações mensuráveis de cobertura móvel e redes de transporte. A operadora defendeu mecanismos conhecidos de execução e fiscalização, com responsabilidades claras e metas auditáveis.
Na avaliação apresentada, a escolha do modelo deve considerar a transparência dos custos e a contribuição efetiva dos investimentos para ampliar a infraestrutura disponível.
“Soluções que reduzem camadas administrativas e aproximem a execução das autorizadas podem contribuir para uma maior eficiência”, observou Franco. Atualmente, a Anatel supervisiona três entidades ligadas a editais passados de espectro: EAD, EACE e EAF. O novo leilão prevê criar uma nova, responsável por distribuir recursos para construção de data centers edge.
A TIM também pediu que a Anatel divulgue as listas completas de municípios e localidades contemplados pelos compromissos. Segundo a operadora, essas informações permitirão estimar requisitos técnicos e custos, identificar lacunas de atendimento e verificar eventuais sobreposições com outras políticas públicas.
Nilo Pasquali, superintendente de regulamentação, lembrou que essa lista não pode ser feita agora, uma vez que pode mudar até a definição do edital. Mas lembrou que no Painel da Anatel, site com dados sobre infraestrutura de rede no Brasil, estão listadas as localidade com carência de infraestrutura. “A lista certamente sairá dali”, comentou.
Calendário e condições econômicas
A TIM defendeu que a previsão de licitação até 2028 seja avaliada à luz da disponibilidade de equipamentos, da evolução do ecossistema e dos ciclos de investimento em andamento. Para a TIM, novos compromissos precisam ser compatíveis com a execução das obrigações assumidas em outros editais.
Franco reconheceu avanços na padronização e no desenvolvimento tecnológico da faixa, mas ressaltou que a experiência comercial internacional ainda é recente e concentrada em poucos mercados.
A empresa também solicitou divulgação antecipada dos preços mínimos, das garantias e da dimensão das obrigações associadas aos lotes. Segundo a manifestação, esses elementos integram a avaliação do custo de participação e do equilíbrio entre os direitos de uso do espectro e os encargos exigidos.
“Maior transparência tende a favorecer o planejamento, qualificar as contribuições e criar melhores condições para uma disputa competitiva”, afirmou.
Três blocos nacionais
Por fim, o executivo propôs três blocos nacionais de 200 MHz e um bloco de 100 MHz para exploração regional no lugar da modelagem atual de dois blocos nacionais de 200 MHz, um regional de 200 MHz e outro regional de 100 MHZ. Segundo Franco, o arranjo permitiria o acesso de três operadoras de atuação nacional a blocos contíguos, preservando uma alternativa regional e reduzindo a fragmentação.
A operadora pediu ainda a disponibilização de estudos e simulações de convivência entre redes móveis, Wi-Fi e sistemas existentes na faixa. Defendeu condições técnicas proporcionais e previsíveis para coordenação, licenciamento e migração.
Por fim, a TIM manifestou apoio a compromissos ambientais, sociais e de governança que possam ser medidos e auditados, com atenção à realidade operacional das prestadoras. “Ao mesmo tempo, convém evitar a duplicidade de reporte e considerar a realidade operacional do setor”, afirmou Franco.
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