STJ impõe a maior multa já aplicada ao uso de comandos ocultos de IA em petição

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu multar os advogados que inseriram na petição de um recurso especial comandos ocultos destinados à inteligência artificial, uma prática conhecida como prompt injection.

O colegiado impôs punição de R$ 20 mil por considerar que houve um ato atentatório à dignidade da Justiça. E também determinou o envio das peças à OAB do Paraná, para avaliação de punição administrativa, e ao Ministério Público Federal, pela perspectiva de crime.

Essa é a maior punição já imposta pelo STJ pela tentativa de prompt injection. Em maio, o tribunal anunciou que investigaria o uso dessa artimanha. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes já multou um advogado pelo mesmo motivo.

O episódio foi considerado de gravidade acentuada pelo relator, ministro Paulo Sérgio Domingues. Assim, a multa em valor elevado é uma “resposta à altura”, em sua análise.

“Não se está a coibir a utilização de ferramentas de IA no apoio à confecção de documentos jurídicos, mas, sim, que seja empregada ilicitamente como veículo de comando velado dirigido à IA do órgão julgador com o intuito de afetar a estrutura tecnológica do tribunal.”, diz a sentença.