BRASILTCU critica qualidade dos dados e cobra relatórios das entidades do Sistema S em 60 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a qualidade dos dados apresentados peelas entidades do sistema S. A corte acompanhou as entidades do Sistema S por meio de análise de dados para avaliar a transparência, o uso dos recursos e o desempenho de suas atividades. As entidades tiveram, em 2024, orçamentos que somaram mais de R$ 55 bilhões em receitas correntes, dos quais R$ 37 bilhões vieram de contribuições obrigatórias. Esses recursos financiam serviços de educação, capacitação profissional, saúde e cultura, entre outros, e exigem fiscalização redobrada.
Segundo o TCU, todas as entidades avaliadas alcançaram o nível mínimo exigido de divulgação geral de informações. Mas algumas das entidades ficaram abaixo do mínimo exigido na oferta de dados em formatos abertos, com falhas nas informações sobre licitações, patrocínios e demonstrações contábeis. O relatório do TCU adverte que essas limitações dificultam tanto o acompanhamento pela sociedade quanto o trabalho dos órgãos de controle.
Parte das entidades analisadas também apresentou fragilidades na disponibilização de dados que possam ser acessados e processados automaticamente. As informações estavam em arquivos ou sistemas que exigiam etapas manuais, dificultando análises e auditorias automatizadas.
O Senac Nacional cumpriu as recomendações de ampliar o apoio às unidades regionais com baixo desempenho, separar os indicadores de custo dos cursos presenciais e a distância e divulgar resultados detalhados de todos os departamentos regionais. Porém, ainda faltam regras objetivas para identificar situações de ineficiência que justifiquem medidas de correção ou intervenção nos regionais. Segundo o TCU, essa falta de critérios torna as decisões mais subjetivas e pode atrasar providências necessárias para melhorar a gestão e o atendimento à população.
Ao final, o TCU determinou que entidades fiscalizadas apresentem planos de ação para corrigir deficiências na divulgação de informações em formatos abertos e legíveis por máquina, conforme exigido pela legislação de transparência. O Tribunal também deu ciência sobre falhas identificadas e recomendou o aprimoramento dos critérios de avaliação da eficiência operacional.
