Soberania do Estado em satélites não pode ser confundida com autossuficiência

A discussão sobre soberania digital brasileira passa cada vez mais pelo espaço. Em painel realizado no Futurecom 2026, nesta quarta-feira, 7/10, especialistas do setor público e privado defenderam que o Brasil não precisa dominar sozinho toda a fabricação de satélites para reduzir dependências estratégicas. O caminho, segundo os participantes, passa por identificar os elos críticos da cadeia de valor, ampliar a capacidade de decisão do Estado, garantir alternativas tecnológicas e fortalecer competências nacionais em áreas consideradas estratégicas.

A discussão parte de uma distinção importante. Segundo Mauro Wajnberg, diretor da Abrasat, soberania digital é a capacidade de o país manter controle e autonomia sobre serviços digitais estratégicos, enquanto soberania espacial está relacionada ao controle e à garantia de acesso e uso estratégico do domínio espacial. Apesar de conceitos diferentes, os dois temas estão diretamente conectados.

“A soberania não é necessariamente deter a construção do satélite, mas deter o controle de pontos críticos da cadeia de valor”, afirmou Wajnberg. Para ele, o Brasil possui oportunidades de assumir uma posição de referência em diferentes segmentos dessa cadeia, sem necessariamente precisar reproduzir internamente todos os componentes utilizados pela indústria mundial.

A mesma visão foi defendida por Leandro Gaunszer, diretor-geral do IBTD. Para ele, a soberania deve ser analisada principalmente sob a perspectiva do controle de elementos estratégicos e da existência de alternativas que impeçam o país de ficar dependente de uma única tecnologia ou fornecedor. O executivo lembra que nenhum país produz sozinho todos os componentes de um satélite.

“Mesmo a indústria americana traz partes de fora. O importante é controlar o que é crítico para a tecnologia, como patentes e desenvolvimento”, afirmou Gaunszer. Na avaliação do especialista, o Brasil ainda está em uma etapa embrionária na fabricação de satélites e precisa definir quais componentes e tecnologias são realmente estratégicos para que possam receber investimentos, incentivos e políticas de longo prazo.

A construção dessa capacidade, segundo ele, não deve ser tratada como um projeto de curto prazo. “Esse não é um tiro curto, mas um projeto de longo prazo. Se o Brasil mapear onde temos know-how, conseguimos criar um ecossistema, trazendo a soberania de forma natural”, disse.

Para Sérgio Maia, presidente da Abrasat, a diversidade de modelos e tecnologias disponíveis no país pode ser um ponto de partida. O desafio está em identificar os segmentos nos quais a indústria brasileira pode efetivamente ser protagonista. “Isso precisa ser um plano de Estado, não de governo”, ressaltou.

Regulação e competição

Na avaliação de Vinicius Caram, superintendente da Anatel, a soberania passa pela capacidade do Estado de estabelecer regras, administrar recursos estratégicos e assegurar a continuidade dos serviços. Nesse contexto, a gestão do espectro e a promoção da competição no mercado satelital são elementos centrais.

“A soberania é garantir ao Estado brasileiro o poder de criar regras que sejam respeitadas”, afirmou. Para o representante da Anatel, o país precisa assegurar que serviços críticos não sejam interrompidos, especialmente diante da crescente dependência da sociedade e de setores estratégicos da conectividade.

A agência também trabalha com a perspectiva de ampliar a quantidade de players e, consequentemente, as alternativas disponíveis. Caram defendeu que parte das comunicações críticas deve permanecer sob controle do Estado, mas ressaltou que isso não significa fechar o mercado para empresas estrangeiras.

A estratégia, segundo ele, deve combinar abertura a investimentos com mecanismos de nacionalização de operações e transferência de tecnologia. “Não queremos ser restritivos para impedir investimentos, mas há itens como propostas de avanço”, explicou.

Entre as exigências e discussões regulatórias estão a presença de centros de controle e mão de obra no Brasil e a instalação de estruturas como gateways no território nacional para empresas estrangeiras que ampliem sua atuação. O objetivo é criar maior capacidade local sem impedir a entrada de novas tecnologias.

Caram destacou ainda que não seria viável exigir que toda a tecnologia utilizada no país fosse 100% nacional. “O órgão regulador tem que ter o controle de quem está operando no espectro, mas não é possível exigir uma tecnologia 100% nacional. Isso atrasaria muito a conectividade no país. Não podemos atrapalhar”, afirmou.

Satélite como política pública

Para Eduardo Takafashi, diretor de projetos de infraestrutura do Ministério das Comunicações, soberania não deve ser confundida com autossuficiência. O principal objetivo, segundo ele, é assegurar alternativas para que o Estado tenha capacidade de decisão e não fique submetido a uma única solução tecnológica. “O principal, quando falamos de soberania, não é apenas garantir autossuficiência, mas ter alternativas”, afirmou. “Não podemos ficar dependentes.”

Nesse cenário, o satélite aparece como um instrumento de política pública com dois papéis principais: ampliar a cobertura e aumentar a resiliência das redes. A primeira função é levar conectividade a regiões onde outras infraestruturas são difíceis ou economicamente inviáveis. A segunda é oferecer uma rota alternativa em situações de interrupção das redes terrestres. “O satélite tem dois grandes papéis: cobertura e resiliência. Cobertura para chegar aonde não é possível e resiliência para ser alternativa”, explicou Takafashi.

A experiência das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, é um dos exemplos utilizados pelo governo para demonstrar essa importância. Segundo o executivo, em meio aos impactos sobre a infraestrutura terrestre, os satélites ajudaram a manter as comunicações funcionando.

O governo também trabalha na implantação de uma rede privativa móvel para ampliar a capacidade de comunicação de estruturas públicas e forças de segurança. Na primeira fase, o projeto prevê a integração de redes legadas, permitindo maior interoperabilidade e acesso à comunicação em diferentes locais.

A utilização dos satélites também está associada à inclusão digital e à expansão de serviços públicos. Takafashi citou a conexão de mais de 1.100 unidades de saúde no país como exemplo de aplicação da tecnologia para levar atendimento médico a populações que estavam desassistidas. “Quando penso em política pública, entendemos que o satélite é um instrumento de inclusão digital”, afirmou.

Resiliência e infraestrutura crítica

A crescente dependência de redes digitais amplia a importância da redundância. Nesse sentido, os participantes do painel defenderam que o Brasil precisa pensar em um ecossistema de conectividade no qual satélites, cabos submarinos, data centers e redes terrestres atuem de maneira complementar.

Para Caram, a soberania não pode ser construída olhando apenas para o setor espacial. “Estamos em um trabalho de soluções conjuntas. Soberania também inclui data centers e cabos submarinos”, afirmou.  A lógica também altera o papel tradicional atribuído aos satélites. Gaunszer observa que a tecnologia deixou de estar restrita à chamada borda das redes e passou a desempenhar uma função mais ampla. Além de atender áreas rurais e remotas, as redes satelitais começam a ocupar espaço em regiões suburbanas e em aplicações que exigem conectividade complementar.

Maia, da Abrasat, reforçou que a expansão das constelações torna o satélite uma infraestrutura digital essencial. A multiplicação de órbitas e modelos de satélites amplia a capacidade de oferecer cobertura e capacidade de transmissão, mas também exige atenção crescente à regulação e à sustentabilidade espacial. “É importante a questão da regulação, que deve ser pro business, mas defendendo os interesses dos brasileiros”, afirmou.

A expansão das constelações também coloca novos desafios para o Brasil e para a comunidade internacional. O aumento do número de satélites em órbita eleva preocupações relacionadas a colisões, detritos espaciais e desvios de rota. Maia destacou que a sustentabilidade espacial já ultrapassou a dimensão ambiental e passou a ter impacto econômico e estratégico. Segundo ele, a discussão envolve cerca de 180 países e depende da construção de consensos internacionais.

A expectativa é de que regras mais claras avancem até o final de 2027. Enquanto isso, o Brasil busca participar das discussões em diferentes organismos internacionais para garantir voz ativa na definição das futuras normas. Para os participantes, portanto, soberania espacial não significa necessariamente possuir todos os ativos envolvidos na operação de uma constelação. O objetivo é garantir participação nos pontos críticos da cadeia, seja por meio de tecnologia, desenvolvimento, cibersegurança, contratos com transferência de conhecimento ou infraestrutura instalada no país. “O ponto não é o quanto você é dono do satélite, mas o quanto você participa da cadeia de valor”, resumiu Maia.