Organizações de direitos digitais convocam para Ato Público “Meta, não se Meta na nossa eleição”

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais convocam a sociedade para um ato pacífico na sede da Meta, em São Paulo, para protestar contra a interferência da empresa no processo eleitoral brasileiro. O ato, que será realizado nesta segunda-feira, 19, com concentração às 16h na sede do Meta, em São Paulo, visa exigir não apenas o fim dos banimentos e restrições e mais transparência, mas também reparação imediata dos danos e o estabelecimento de canais de apelação e proteção para jornalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A poucos dias do segundo turno das eleições presenciais, se avolumam denúncias de que a Meta – dona do Facebook, Instagram, Meta AI, Threads e WhatsApp – está interferindo nas eleições brasileiras. Ao longo das últimas semanas, várias organizações têm documentado milhares de denúncias de perfis banidos, posts censurados, queda súbita de alcance, funcionalidades restritas sem explicação, IA classificando e recomendando candidatos, anúncios irregulares pagos em moeda internacional. Os prejudicados, quase sempre, têm um lado: o de Luiz Inácio Lula da Silva.

Remoção de conteúdos e redução de alcance impactam o debate público e a isonomia na disputa eleitoral. O Instagram é o principal meio pelo qual 70% da população brasileira se informa, e 91% dos brasileiros usam o WhatsApp todos os dias. O poder de comunicação concentrado na Meta é enorme, mas a empresa falhou em assegurar um ambiente justo para os dois candidatos nessa reta final das eleições.

Até o momento, das 430 notícias de mais de 200 veículos compiladas pela plataforma De Olho na Meta, que reúne a cobertura pública sobre a empresa nessas eleições, 97 apontam interferência e 46 desinformação. A plataforma também mostra que nenhum dos 10 compromissos assinados pela Meta perante o TSE as eleições está sendo totalmente cumprido.

As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026 determinam a cooperação das plataformas para garantir a isonomia da disputa, mas o tribunal tem falhado em garantir que isso aconteça. Obrigou a Meta a não discriminar nenhum dos dois candidatos, sob pena de uma multa diária de R$ 500 mil – valor irrisório perto dos lucros da Meta. Para se ter uma ideia, só nessas eleições, a big tech já faturou R$ 282 milhões – foi a empresa que mais recebeu pagamentos diretos de candidaturas, segundo dados do TSE. A penalidade também é ínfima diante do que a empresa tem a ganhar com a eleição de um candidato abertamente contrário à regulação de plataformas – e do que vale a nossa democracia.

As organizações de direitos digitais entregaram uma notificação extrajudicial a Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, exigindo:
● Exibição de um anúncio na forma “Megafone” a todos os usuários brasileiros de Instagram explicitando que falhas durante as eleições de 2026 afetaram a distribuição e a disponibilidade de conteúdos de usuários e de campanhas no Brasil, prejudicando, em especial, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com pedido de desculpas;
● Banimento imediato de anúncios eleitorais ilegais pagos do exterior; restituição de toda a receita proveniente de anúncios eleitorais irregulares, tornando público o montante e a destinação;
● Implementação de painel público de transparência, atualizado em tempo real, com o número de contas banidas, posts removidos e anúncios recusados/aprovados;
● Disponibilização de canal público de revisão conduzido por pessoas, com resposta imediata durante o período eleitoral, e restauração imediata dos conteúdos removidos e as contas banidas por manifestação política legítima;
● Fim da prática de shadowban e de redução seletiva de alcance; qualquer limite deve ser notificado, com motivo específico e canal de apelação;
● Realização de auditoria independente, abrangente e proativa dos algoritmos de recomendação;
● Fim das remoções em massa e sem recurso;
● Proteção especial a jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e organizações da sociedade civil;
● Preservação de todos os logs de moderação, registros de decisão e dados de entrega de conteúdo, mantendo-os disponíveis para auditoria pelo TSE, Ministério Público e sociedade civil.
● Instauração de apuração interna das violações já ocorridas, identificando os responsáveis, tornando públicos o resultado e as medidas disciplinares adotadas – incluindo a substituição ou renúncia dos envolvidos nas falhas graves.
O ato ‘Meta, não se meta na nossa eleição’ é fruto da articulação conjunta das organizações CTRL+Z, Código Não Binário, Artigo 19, Diracom, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Sleeping Giants Brasil.

INFORMAÇÕES:
Meta, não se meta na nossa eleição
Ato na sede da Meta em São Paulo, Prédio da Baleia – B32 Av. Brig. Faria Lima, 3732 – Itaim Bibi Horário
Concentração: 16h
Ato: 17h-20h