NEO questiona impacto da CBS de 11,3% sobre provedores regionais

Adriano Camargo- 30 de outubro de 2026 | 13:01
Associação pede transparência no cálculo da alíquota e avaliação dos créditos tributários para evitar impactos na expansão das redes.

A Associação NEO defendeu hoje, dia 30, que a avaliação da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027, considere os efeitos da reforma tributária sobre as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) de telecomunicações. A entidade cobra transparência no cálculo do percentual e uma análise dos créditos tributários que poderão ser utilizados pelos provedores regionais.
A manifestação ocorre enquanto a alíquota de referência aguarda análise do Senado Federal. Para a NEO, a discussão precisa considerar as diferenças entre as estruturas econômicas das grandes operadoras e dos provedores regionais, responsáveis pela oferta de banda larga fixa em milhares de municípios brasileiros.
A entidade também alerta que um eventual aumento da tributação efetiva poderá elevar os custos operacionais, pressionar os preços dos serviços e comprometer investimentos na expansão da fibra óptica e na modernização das redes.
A posição da NEO se soma à manifestação da Conexis Brasil Digital, que também expressou preocupação com a alíquota de 11,3%. A associação que representa as grandes operadoras considera que o percentual poderá representar aumento da carga tributária do setor, com reflexos sobre investimentos e consumidores.
Neutralidade tributária e créditos fiscais
Um dos principais questionamentos da NEO diz respeito à metodologia utilizada para definir a alíquota de referência. A avaliação da neutralidade tributária prevista na reforma deve considerar conjuntamente a CBS, o Imposto Seletivo e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com a apresentação das premissas adotadas no cálculo.
A entidade entende que esse ponto ainda precisa ser examinado pelo Senado Federal, responsável pela próxima etapa de análise do percentual.
Outro aspecto destacado é o aproveitamento dos créditos tributários no novo sistema. A NEO defende que seus efeitos sejam demonstrados com base na realidade das prestadoras, sem presumir que os mecanismos de compensação serão suficientes para neutralizar qualquer elevação da alíquota.
No comunicado, a associação pede que seja considerado “o efeito real dos créditos tributários, sem presumir que compensarão integralmente qualquer elevação de alíquota”.
A preocupação envolve a diferença entre a alíquota de referência e a carga tributária efetivamente suportada pelas empresas após a aplicação dos créditos previstos na legislação.
Provedores regionais exigem análise específica
A associação também solicita que os estudos sobre os efeitos da CBS incluam simulações para empresas de diferentes portes. As características operacionais dos provedores regionais precisam ser consideradas na avaliação da reforma, em vez de utilizar apenas parâmetros associados às grandes operadoras.
A demanda está relacionada à diversidade de estruturas empresariais presentes no mercado de banda larga fixa, que reúne companhias nacionais e prestadoras com atuação regional ou municipal.
Para a entidade, a análise da tributação deve permitir identificar eventuais diferenças no aproveitamento dos créditos e na carga efetiva resultante da implantação da CBS.
Entidade alerta para custos e expansão da fibra
A Associação NEO afirma que, caso a nova estrutura tributária resulte em aumento da carga efetiva, as consequências poderão atingir tanto as empresas quanto os consumidores.
Entre os riscos apontados estão a elevação dos custos de operação, o repasse de despesas aos preços dos serviços e o adiamento de projetos de expansão e modernização da infraestrutura.
A entidade também relaciona esses possíveis efeitos à disponibilidade de ofertas de conectividade e ao ritmo de inclusão digital no país.
Essas consequências, porém, são apontadas pela associação como riscos associados a um eventual aumento da tributação, e não como impactos já demonstrados por estudos apresentados no comunicado.
A NEO reconhece a simplificação tributária como um dos objetivos da reforma, mas defende que sua implementação preserve as condições de investimento das prestadoras e a expansão do acesso à internet.
A definição da alíquota de referência da CBS para 2027 permanece, portanto, no centro das preocupações das entidades de telecomunicações. Enquanto a Conexis chama a atenção para o risco de aumento da tributação setorial, a NEO acrescenta ao debate a necessidade de avaliar especificamente os mecanismos de compensação e seus efeitos sobre os provedores regionais.
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