Meta vai pagar R$ 125 bilhões por uso ilegal de dados de 87 milhões de usuários do Facebook a favor de Donald Trump em 2016

A Justiça do Estado americano do Novo México determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões, ou R$ 125 bilhões, após um júri concluir que a empresa enganou consumidores em um processo relacionado às alegações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica envolvida na campanha presidencial do republicano Donald Trump em 2016, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento.

O juiz Francis Mathew afirmou em sua sentença que a conduta do Facebook, de forma sistemática ao longo de vários anos e amplamente comunicada ao público, atingiu o cerne das práticas empresariais da companhia. O próprio Facebook admitiu que fez uso indevido dos dados. Mathew concluiu que, com base na legislação estadual, uma multa superior a US$ 219 bilhões seria justificável, mas reduziu o valor para US$ 25 bilhões.

O procurador-geral do Novo México processou a empresa em 2021, após as revelações de que a Cambridge Analytica coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.

O Estado acusou a Meta de enganar usuários da rede social no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados, como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas. Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 de 29 declarações feitas pela empresa e por seus executivos sobre esses temas eram enganosas.

Eles também determinaram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes no Estado que foram expostos a cada uma das declarações consideradas enganosas.

Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Estado, pediu que o juiz fixasse a multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que esse valor seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal e com as conclusões do júri.

“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, afirmou McGinn. Em documentos apresentados à Justiça, a Meta pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que uma penalidade maior poderia afastar empresas do Estado.