BRASILFuturo leilão de 850 MHz e outras bandas deverá ter modalidade eletrônica
Rafael Bucco
- 8 de outubro de 2026 | 21:24
Área técnica terá 30 dias para reexaminar procedimentos da proposta que reúne as faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.
A Anatel determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a revisão da minuta de edital do futuro leilão de frequências das faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A área técnica terá 30 dias para avaliar a adequação dos procedimentos previstos às regras que permitem o uso de meios eletrônicos nas licitações da agência.
O conselho acolheu a proposta do conselheiro Alexandre Freire de converter o julgamento em diligência. Com isso, não concluiu a deliberação sobre o envio da minuta à consulta pública. Vale lembrar que o TCU debate a possibilidade de negociação com o as operadoras móveis nacionais, usuárias atuais dos 850 MHz, a fim de garantir que elas renovem a ocupação de parte da faixa a fim de garantir a continuidade dos serviços.
O ponto levantado por Freire foi a manutenção de etapas presenciais e documentos físicos em uma proposta submetida à análise após a atualização do regulamento de licitações da Anatel. Segundo o conselheiro, as mudanças ampliaram as possibilidades de recebimento eletrônico de documentos e propostas, além da realização de sessões virtuais ou híbridas.
A minuta em discussão ainda adota, como regra geral, a entrega presencial de documentos e propostas em invólucros físicos. Também prevê procedimentos de lacração, guarda e abertura material dos envelopes.
O trabalho caberá à Superintendência de Planejamento e Regulamentação, em conjunto com as áreas de Outorga e Recursos à Prestação, Competição e Transformação Digital e Gestão da Informação.
Consulta pública ainda depende de deliberação
O processo trata da proposta de edital prevista no item 6 da Agenda Regulatória 2025–2026. A matéria tinha Vicente Aquino como relator e estava sob vista de Alexandre Freire.
Nesta quinta-feira, a discussão concentrou-se nos procedimentos de apresentação e processamento das propostas. Não houve aprovação da consulta pública sobre o conjunto de regras da disputa.
Ao acolher a diligência, o conselho encaminhou a minuta para uma avaliação adicional antes de concluir essa etapa. A manifestação das superintendências deverá subsidiar a retomada do exame sobre o edital das quatro faixas.
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