BRASILAnatel aprova expansão do RAN sharing entre Vivo e TIM com condições
Rafael Bucco
- 8 de outubro de 2026 | 21:05
Agência autoriza compartilhamento para expansão de 3G e 4G e exige acesso negociado para terceiros
O Conselho Diretor da Anatel aprovou parcialmente, nesta quinta-feira, 8 de outubro, os aditivos ao acordo de compartilhamento de redes móveis entre Vivo e TIM. A decisão autoriza o aditivo relativo ao 2G e a frente de expansão das redes 3G e 4G, com condicionantes. A agência deixou de aprovar a parte destinada à consolidação ou otimização de infraestrutura em municípios onde as duas empresas já operam com redes próprias.
O julgamento diferencia a utilização do RAN sharing para ampliar a presença das operadoras em mais 265 cidades, que foi aprovada, daquela voltada à unificação de estruturas existentes em 407 cidades, o que foi negado. Ao apresentar seu voto, o conselheiro Edson Holanda sustentou que o compartilhamento pode viabilizar uma segunda oferta em localidades nas quais a duplicação integral da infraestrutura não se mostra economicamente viável.
Na frente de consolidação, porém, apontou riscos de redução da concorrência por cobertura, capacidade e qualidade, além da perda de redundância física. Também indicou a necessidade de aprovação concorrencial do Cade e de instrução setorial específica para examinar essa parte da operação.
Preservação de redes e entrada de terceiros
A anuência à expansão inclui condições para impedir que a operação resulte na retirada de infraestrutura própria em localidades nas quais a operadora que utilizará a rede compartilhada já mantenha presença. Nos casos enquadrados nessa condição, deverão ser preservadas estações, cobertura e capacidade durante a vigência do compartilhamento.
As empresas também deverão informar previamente à Superintendência de Competição a estrutura existente nos municípios abrangidos pela ativação. A decisão prevê acompanhamento pela área técnica e preserva as obrigações de qualidade, continuidade e adequação dos serviços.
Outro componente é a possibilidade de adesão de terceiros aos contratos, mediante negociação em condições isonômicas, transparentes e não discriminatórias. As manifestações de interesse deverão ser comunicadas à agência. Caso a negociação não seja concluída, os interessados poderão recorrer aos mecanismos regulatórios de resolução de conflitos.
Novos acordos serão analisados individualmente
O conselho não adotou a proposta de proibir previamente novos acordos entre Vivo e TIM nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz em municípios com até 100 mil habitantes, até o fim de 2030.
Para Holanda, uma restrição geral sobre contratos futuros ultrapassaria o objeto do processo. A avaliação deverá considerar as características de cada operação, como frequências utilizadas, extensão territorial e condições de concorrência.
No caso do 2G, o voto também afastou a manutenção integral da cobertura legada como condicionante específica, preservando as obrigações gerais de proteção dos usuários.
A Anatel determinou ainda um estudo sobre os acordos de RAN sharing autorizados desde 2013. O trabalho deverá avaliar efeitos sobre concorrência, preços, qualidade e satisfação dos consumidores, com realização de tomada de subsídios.
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