BRASILAnatel vota ampliação do espectro para a Starlink na banda S
O conselho diretor da Anatel deve aprovar o pedido de ampliação da faixa de espectro na banda S a ser utilizada pela Starlink, para um total de 15 + 15 MHz, metade do que a empresa queria, mas mais do que tem hoje. O assunto está em fase final de julgamento em circuito deliberativo, com quatro votos favoráveis ao pedido da empresa e um (do conselheiro Edson Holanda) contrário. Holanda, contudo, não questiona o mérito, mas sim o fato de a decisão ter se dado em circuito deliberativo (e nçao em reunião ordinária do conselho diretor), e ao fato de não ter sido ele o relator, já que estaria prevento por relartar também questões relacionadas a um outro recurso da Starlink contra a autorização da banda S para a sua concorrente AST.
O pedido de ampliação da faixa a ser utilizada pela Starlink na banda S veio depois que a Anatel desfez as divisões originais, que eram de 15 + 15 MHz, para acomodar mais empresas, baixando os blocos para 10 + 10 MHz. O pedido da Starlink, contudo, foi designado por prevenção ao conselheiro Alexandre Freire, que analisou outro pedido da empresa, em relação às bandas Ku, Ka e Q/V. Holanda alega que a matéria que já tem em seu gabinete guarda maior conexão com o pedido da Starlink por ser relacionada também à banda S.
Independente desta questão regimental, a ampliação da capacidade da Starlink na banda S é importante. A empresa poderá utilizar agora, para além da faixa de 1.980 MHz a 1.990 MHz e de 2.170 MHz a 2.180 MHz até 10 de fevereiro de 2038; também, adicionalmente, as subfaixas de 1.990 MHz a 1.995 MHz e de 2.180 MHz a 2.185 MHz, até 5 de junho de 2029. Com isso, a empresa volta a ficar com os 15 + 15 MHz. Mas ainda assim é metade do que a empresa estava pedindo (30 + 30 MHz). Ainda assim, os 15 MHz reforçam a possibilidade de a empresa prestar serviços de direct-to-device (D2D) que demandem um tráfego maio de dados, como chamadas de voz e eventualmente transmissão de dados suficiente para navegação na Internet com qualidade de uma rede móvel 4G.
Faixa povoada
Lembrando que a banda S está hoje designada também para as empresas Omnispace (do grupo SES) e para a AST, além de uma pequena parcela para a Sateliot. Como há mais empresas utilizando a faixa do que a quantidade de espectro disponível (30 MHz), as operadoras de satélite são obrigadas pela Anatel a se coordenarem a fim de evitar interferências.
Como mostrou este noticiário, a banda S é hoje uma das principais faixas de espectro em disputa pelas operadoras de satélite, pois ela permite a oferta de serviços D2D (prestados diretamente entre satélites e dispositivos) sem a participação das operadoras de telecomunicações.
Sabe-se que a Starlink está em conversas com a Vivo, assim como a AST anunciou que pretende fechar parcerias com operadores móveis, inclusive regionais. A Sateliot anunciou nesta quinta, 8, um acordo com a Arqia (uma operadora móvel virtual). Possivelmente as demais oepradoras na faixa devem pelitear também a ampliação de sua capacidade, ainda que a Omnispace esteja mais atrasada em seu projeto.
Inconformismo
Voltando à questão regimental, o voto do conselheiro Edson Holanda na matéria é mais um episódio em que o conselheiro mostra inconformismo em relação às decisões tomadas em circuito deliberativo. Ele já havia se queixado do problema quando a Anatel decidiu alterações no novo regimento interno e na proposta em consulta do Edital de 6GHz. Para o conselheiro, o circuito deliberativo tira a oportunidade de debate e divergências entre os conselheiros. Além disso, matérias em circuito deliberativo não podem ter pedido de vista.
