FCC veta laboratórios chineses na certificação de eletrônicos

Adriano Camargo- 29 de outubro de 2026 | 16:18
Restrição a testes de equipamentos destinados aos EUA entrará em vigor em dezembro de 2028 e atingirá países sem acordos de reciprocidade.

A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, proibiu nesta quinta-feira, 29 de outubro, testes de equipamentos eletrônicos realizados por laboratórios instalados na China e em outros países que não concedem tratamento recíproco às instituições norte-americanas. A medida, prevista para entrar em vigor em dezembro de 2028, abrange dispositivos como smartphones, computadores, câmeras e equipamentos de comunicação destinados ao mercado dos Estados Unidos.
A decisão amplia restrições adotadas em 2025, quando a FCC passou a impedir a participação de laboratórios e organismos de certificação controlados por governos estrangeiros considerados ameaças à segurança nacional norte-americana.
A nova regra utiliza o critério de reciprocidade comercial. Laboratórios e organismos de certificação localizados em países sem acordos de reconhecimento mútuo (MRAs, na sigla em inglês) ou instrumentos equivalentes com os Estados Unidos deixarão de ser reconhecidos no processo de autorização de equipamentos conduzido pela FCC.
A restrição diz respeito às instituições responsáveis pelos testes e certificações, não representando uma proibição geral de comercialização de produtos fabricados na China.
China concentra 82% dos testes, segundo FCC
O presidente da FCC, Brendan Carr, afirmou que 82% dos equipamentos eletrônicos foram testados em laboratórios chineses em 2025, enquanto aproximadamente 4% passaram por instituições localizadas nos Estados Unidos.
O executivo argumentou que os laboratórios responsáveis pela avaliação de equipamentos têm acesso a informações técnicas e comerciais confidenciais antes da chegada dos produtos ao mercado. Essa posição poderia representar riscos à segurança das redes de comunicação e à proteção da propriedade intelectual. As alegações integram a justificativa regulatória norte-americana e não constituem comprovação de irregularidades praticadas por todos os laboratórios atingidos.
FCC amplia restrições
Em maio de 2025, a comissão aprovou normas para restringir a atuação de laboratórios e organismos de certificação pertencentes ou controlados por entidades identificadas como riscos à segurança nacional. A decisão foi formalizada no processo FCC 25-27, relacionado à integridade do sistema de autorização de equipamentos eletrônicos.
Posteriormente, em 30 de abril de 2026, a agência aprovou a abertura de uma nova etapa regulatória, por meio do processo FCC 26-28, propondo estender as restrições a instituições localizadas em países sem acordos de reciprocidade.
Na ocasião, a FCC estabeleceu também procedimentos para acelerar a avaliação de equipamentos testados em laboratórios norte-americanos ou situados em países com acordos reconhecidos pelos Estados Unidos.
O documento previa um período de transição de dois anos após a adoção e implementação das regras definitivas. A decisão anunciada nesta quinta-feira estabelece dezembro de 2028 como prazo para a entrada em vigor das novas restrições.
Processo de homologação e segurança das redes
O sistema de autorização de equipamentos da FCC verifica o atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis a dispositivos que utilizam radiofrequências, incluindo smartphones, equipamentos de rede e produtos de Internet das Coisas (IoT). Os testes são realizados por laboratórios especializados, enquanto organismos de certificação participam das etapas necessárias à aprovação dos equipamentos.
A regulamentação integra uma sequência de medidas norte-americanas direcionadas à indústria chinesa de tecnologia. Entre as empresas submetidas a restrições estão Huawei e ZTE, cujos equipamentos constam de medidas específicas de segurança nacional adotadas pela FCC.
No caso da decisão de 29 de outubro, o alcance é distinto: o foco está no reconhecimento das instituições que realizam testes e certificações, independentemente da nacionalidade dos fabricantes dos dispositivos.
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