BRASILDecisão sobre uso de espectro da Unifique pela TIM é adiada
Rafael Bucco
- 8 de outubro de 2026 | 21:11
Pieranti vota contra pedido que também envolve a Amazônia 5G; Holanda pede vista e suspende decisão sobre uso secundário dos 700 MHz.
O pedido da TIM para utilizar, em caráter secundário, frequências de 700 MHz autorizadas à Unifique e à Amazônia 5G teve voto contrário do relator, Octavio Pieranti, nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Conselho Diretor da Anatel. A decisão foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Edson Holanda.
A controvérsia envolve uma restrição do edital da faixa: segundo Pieranti, Unifique e Amazônia 5G não podem celebrar, durante cinco anos, acordos de compartilhamento ou exploração industrial dos lotes adquiridos com prestadoras com poder de mercado significativo. A TIM se enquadra nessa condição.
A TIM solicitou autorização por cinco anos para utilizar as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. As titulares das frequências concordaram com o pedido e informaram não prever utilização imediata do espectro.
Para o relator, contudo, o arranjo apresentado caracteriza exploração industrial de radiofrequências, pois a TIM utilizaria recursos de outras prestadoras para oferecer seus próprios serviços. “O fato de a autorização ser formalmente secundária não altera essa natureza”, afirmou Pieranti.
Restrição do edital
O conselheiro disse que a regra geral permite autorizar o uso secundário antes do início da utilização efetiva das frequências pela titular da autorização primária. Essa possibilidade, porém, está sujeita às restrições previstas na regulamentação ou no próprio instrumento licitatório.
No entendimento apresentado ao conselho, o benefício de utilizar espectro ainda ocioso não supera a vedação estabelecida no edital. O relator associou a restrição à finalidade concorrencial da licitação e ao desenvolvimento das prestadoras regionais.
Negociação mais ampla
A TIM informou à agência que o pedido integra uma estrutura negocial mais ampla com Unifique e Amazônia 5G, ainda em definição. Os instrumentos dessa operação seriam apresentados posteriormente.
Pieranti votou pelo indeferimento do pedido tal como formulado, mas ressalvou a possibilidade de uma nova análise. Uma operação futura, com estrutura definida e documentação completa, poderá ser submetida à Anatel conforme suas características e as regras aplicáveis.
Holanda pediu vista sob o argumento de que a relevância do tema e o número de agentes envolvidos justificam exame adicional. O conselheiro sinalizou a intenção de retomar o assunto na próxima reunião, sem que o conselho concluísse o julgamento nesta quinta-feira.
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