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TeleSíntese30/10/2026por Rafael Bucco

Baigorri defende mesmas regras na disputa entre teles e serviços digitais

Baigorri defende mesmas regras na disputa entre teles e serviços digitais
Baigorri defende mesmas regras na disputa entre teles e serviços digitais

Em evento na Argentina, Baigorri pede regras equivalentes para concorrentes e aponta que assimetrias pressionam a expansão das redes.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, voltou a defender nesta semana a revisão dos marcos legais e institucionais para que empresas de telecomunicações e serviços digitais que disputam os mesmos consumidores sigam regras equivalentes. Em participação por vídeo nas Jornadas Internacionais realizadas em Buenos Aires, nos dias 27 e 28 de outubro, ponderou que esse alinhamento não deve significar a aplicação de normas antigas das telecomunicações aos negócios digitais.

Na avaliação de Baigorri, as diferenças de obrigações afetam a concorrência e pressionam a sustentabilidade dos investimentos em redes. O desafio seria definir um conjunto de regras adequado às necessidades da sociedade e da economia, considerando as mudanças nos serviços e nos modelos de negócios.

“É necessário repensar a atuação do Estado no ecossistema digital para promover um ambiente de competição mais justa, de tal forma que as empresas que competem pelo mesmo mercado sigam as mesmas regras”, declarou.

O evento foi organizado pela Associação Argentina de TIC, Vídeo e Conectividade (ATVC) e pela Câmara de Produtores e Programadores de Sinais Audiovisuais (CAPPSA). A programação também reuniu representantes da indústria audiovisual que defenderam a adoção, por outros países latino-americanos, de mecanismos de combate à pirataria semelhantes aos utilizados pela Anatel.

Regras distintas para o mesmo consumidor

Baigorri argumentou que os modelos regulatórios foram estruturados com foco na infraestrutura de telecomunicações e passaram a enfrentar limitações diante do crescimento dos serviços digitais. Citou como exemplos a concorrência entre TV por assinatura e streaming e a substituição de chamadas telefônicas e mensagens SMS por aplicativos.

Segundo ele, empresas que disputam o mesmo consumidor estão submetidas a obrigações distintas, e essa diferença influencia os resultados da competição. A revisão desse cenário depende de alterações legislativas que, em sua avaliação, não ocupam posição prioritária na agenda política.

Baigorri apresentou a questão como um desafio que ultrapassa o mercado brasileiro e alcança reguladores de outros países. Em sua avaliação, a manutenção desse modelo pode levar à redução do número de empresas responsáveis pelas redes.

“Ou repensamos os marcos institucionais para garantir um ambiente de competição mais justa, ou vamos ter de aceitar mercados com cada vez mais consolidação e, no futuro, monopólios das redes de telecomunicações”, afirmou.

Sustentabilidade das redes e satélites

Ao tratar dos investimentos, Baigorri afirmou que a competição entre serviços submetidos a obrigações diferentes coloca pressão sobre o modelo econômico das operadoras. Nesse cenário, apresentou a consolidação como uma saída para as empresas, embora reguladores e autoridades de defesa da concorrência resistam à redução do número de participantes no mercado.

Também apontou a ampliação da monetização da infraestrutura como uma alternativa ainda cercada de desafios. Segundo ele, redes e aplicações dependem umas das outras para oferecer serviços e gerar valor aos consumidores.

“As aplicações precisam das redes. Por outro lado, as redes também precisam das aplicações para gerar valor para seus usuários”, afirmou, em tradução para o português.

A conectividade direta por satélite acrescenta outra camada de complexidade, avaliou Baigorri, ao permitir que serviços tradicionalmente prestados por operadores terrestres sejam oferecidos a partir do espaço. Para ele, esse movimento amplia o desafio de equilibrar a competição entre participantes sujeitos a regras diferentes.

Indústria audiovisual pede ações contra pirataria

No painel sobre pirataria de conteúdo, Pedro Bentancourt, vice-presidente de Assuntos Externos, Econômicos e Regulatórios da Waiken ILW, defendeu a implementação de mecanismos sistematizados de bloqueio em toda a América Latina.

“A América Latina não deve se limitar a importar regulações europeias ou norte-americanas. É preciso construir marcos regulatórios próprios, alinhados aos seus desafios: informalidade, desigualdade, baixa produtividade e necessidade de atrair investimentos”, afirmou.

Bentancourt também citou o Regulatron, descrito por ele como um sistema da Anatel que utiliza inteligência artificial para monitorar anúncios de equipamentos não homologados e notificar plataformas de comércio eletrônico para sua retirada.

Jorge Bacaloni, presidente da Alianza contra Pirataria Audiovisual, destacou a atuação da Anatel na homologação de TV Box e no combate a dispositivos utilizados para distribuir conteúdo ilegal. Segundo ele, a agência utiliza catálogos de equipamentos identificados pela associação por meio da Nagravision.

“O que a ANATEL desenvolve com a listagem desses dispositivos é um caso exemplar que poderia ser replicado por autoridades regulatórias de outros países da região para proibir a importação e a comercialização de equipamentos com aplicativos piratas”, afirmou Bacaloni.

A Waiken ILW, por meio de suas controladas Sky Brasil e DIRECTV Latin America, integra a Alianza desde a fundação da associação, em 2013.

Tags# Anatel# Carlos Baigorri# Waiken ILW
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