BRASILApós eleições, Congresso retoma com agenda cheia
A reorganização política do Congresso após as eleições já movimenta as articulações para 2027. Na Câmara, Hugo Motta amplia os apoios à reeleição e negocia uma aproximação com o PL, enquanto, no Senado, a oposição tenta construir uma candidatura alternativa a Davi Alcolumbre. Paralelamente, o governo Lula busca recompor sua base parlamentar, vinculando a participação dos partidos na administração ao apoio às propostas do Executivo.
Na agenda legislativa, o compartilhamento de postes volta ao centro das atenções, com a apresentação de um novo parecer e a possibilidade de votação na Câmara na próxima semana. Também ganham destaque as propostas de combate às chamadas abusivas, com novas obrigações para as prestadoras, enquanto avançam discussões sobre tributação, fomento à economia digital e iniciativas relacionadas à soberania digital e à investigação da atuação das grandes plataformas.
No Senado, as articulações para o preenchimento de vagas nas agências reguladoras, incluindo a sucessão na presidência da Anatel, acrescentam um componente institucional à agenda das próximas semanas.
CONGRESSO NACIONAL
Articulações políticas: disputas pelas Mesas Diretoras e recomposição da base movimentam o Congresso
As articulações para o comando do Congresso em 2027 avançam em paralelo às negociações do governo Lula para recompor sua base parlamentar. Na Câmara, a federação PT-PCdoB-PV anunciou apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos/PB), ampliando para 361 os deputados eleitos por legendas que respaldam sua candidatura. Uma ala do PL também negocia aproximação com Motta para preservar espaços na Mesa Diretora e nas comissões. No Senado, a federação União-PP formalizou apoio à reeleição de Davi Alcolumbre (União/AP), que também conta com sinalizações favoráveis de MDB, PSD e PT. A oposição articula uma candidatura alternativa, e o PL decidirá em 4 de novembro se lançará Rogério Marinho (PL/RN). Paralelamente, Lula prepara reuniões com dirigentes de PSD, Republicanos, MDB, PP e Podemos para negociar a participação no governo. O presidente condiciona a distribuição de cargos ao compromisso de apoio às propostas do Executivo no Congresso, buscando uma base mais estável para o novo mandato.
Chamadas abusivas: medida provisória aguarda comissão mista enquanto obrigações para prestadoras começam em novembro
A medida provisória que estabelece novas regras para combater fraudes e chamadas telefônicas abusivas recebeu 49 emendas e continua aguardando a instalação da comissão mista responsável por sua análise. A tramitação enfrenta um cenário de incerteza, já que outras 20 medidas provisórias mais antigas também aguardam apreciação pelo Congresso. Enquanto isso, avançam os prazos para cumprimento das obrigações previstas na norma, que incluem autenticação e identificação das chamadas, bloqueio de ligações irregulares e participação das prestadoras em uma base centralizada de recursos de numeração. As primeiras exigências têm aplicação prevista para novembro, independentemente do andamento da análise parlamentar. A Anatel também deverá regulamentar os procedimentos técnicos de implementação. Com isso, as prestadoras precisam acompanhar simultaneamente os prazos operacionais e as possíveis alterações decorrentes da tramitação da medida no Congresso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Compartilhamento de postes: relator apresenta parecer e articula votação na Câmara na próxima semana
O deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), relator da proposta que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações, apresentou parecer preliminar pela aprovação, na forma de substitutivo. A matéria já tramita em regime de urgência, e o parlamentar trabalha para incluí-la na pauta do Plenário da Câmara entre os dias 3 e 5 de novembro. O texto modifica as regras de precificação, exploração comercial da infraestrutura e regularização das ocupações. Entre as mudanças, estabelece prazo de 30 meses para Aneel e Anatel definirem conjuntamente o valor máximo do compartilhamento, com aplicação provisória do preço de referência vigente, atualizado pelo IPCA. Também restringe a exploração comercial por empresas vinculadas aos titulares dos postes, mantém o prazo de cinco anos para regularização das ocupações irregulares, com possibilidade de prorrogação excepcional, e condiciona a caducidade da outorga à reiteração da infração e à ausência de regularização após notificação. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto retornará ao Senado para análise das alterações, com possibilidade de conclusão da tramitação ainda neste ano.
Robocalls: substitutivo amplia obrigações e prevê responsabilidade solidária das prestadoras
O deputado General Pazuello (PL/RJ) apresentou, na Comissão de Segurança Pública, substitutivo à proposta de combate às chamadas comerciais abusivas. O texto exige autenticação das chamadas, participação das prestadoras em sistema de rastreamento coordenado pela Anatel e bloqueio de originadores irregulares, além de proibir ofertas comerciais por telefone e mensagens sem consentimento prévio. O principal ponto de atenção para o setor é a previsão de responsabilidade objetiva e solidária das prestadoras por danos aos consumidores. O substitutivo também criminaliza a perturbação por comunicação em massa e amplia de 90 para 180 dias o prazo de entrada em vigor. O parecer aguarda votação na comissão, antes de seguir ao Plenário.
Tributação digital: votação é adiada para negociação com o governo e deputados pedem audiências públicas
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) adiou, a pedido do relator Merlong Solano (PT/PI), a votação da proposta que cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), para ampliar as negociações com o governo. Durante a reunião, deputados manifestaram preocupação com a cobrança e o risco de bitributação. Foram apresentados dois requerimentos de audiência pública: um para discutir o projeto com os setores afetados e outro sobre os impactos da tributação no comércio exterior, especialmente nas exportações do agronegócio. O relator, que recomenda a aprovação da proposta com substitutivo, sinalizou a intenção de retomar a votação na próxima semana.
Benefícios fiscais: Câmara aprova projeto para sustar revogação de ex-tarifários de equipamentos de telecom
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução do governo que revogou benefícios fiscais para a importação de bens de capital, informática e telecomunicações. Embora a justificativa da proposta se concentre em equipamentos de energia solar, a medida também alcança ex-tarifários aplicáveis a equipamentos de comunicação, transmissão e recepção, além de partes e componentes. O projeto, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (PL/MG), seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Economia digital: Câmara realiza nova audiência sobre marco de fomento ao setor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realizará, na quarta-feira (4), nova audiência pública sobre o projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. A proposta já conta com parecer de Zé Adriano (PP/AC) pela aprovação, com substitutivo, que retira obrigações específicas sobre inteligência artificial e estabelece diretrizes para infraestrutura computacional, economia de dados, interoperabilidade e cibersegurança. O substitutivo prevê articulação com políticas de conectividade e possibilidade de utilização de recursos do Fust e do Funttel, respeitadas suas finalidades legais.
Soberania digital: Sâmia articula PEC e Erika Hilton busca assinaturas para CPI das Big Techs
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Erika Hilton (PSOL/SP) articulam iniciativas relacionadas à atuação das plataformas digitais. Sâmia coleta assinaturas para apresentar uma PEC sobre soberania digital, com medidas de transparência e auditoria de algoritmos e sistemas de inteligência artificial, proteção de infraestruturas críticas e criação de um órgão regulador com participação social. Já Erika Hilton busca instalar uma CPI para investigar possíveis interferências das Big Techs nas eleições de 2026, com foco na atuação da Meta, nos algoritmos de recomendação, na publicidade eleitoral e na distribuição de conteúdos políticos. A empresa reconheceu falhas técnicas, mas negou interferência política. Em 29 de outubro, ainda faltavam cerca de 80 das 171 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, que prevê 26 titulares e prazo de 120 dias. Mesmo com as assinaturas, a instalação dependerá da análise da Presidência da Câmara. Há ainda 17 requerimentos anteriores de CPI em análise. Outro obstáculo é o calendário: caso seja instalada neste ano, a comissão terá até 31 de janeiro de 2027 para concluir os trabalhos, devido ao encerramento da legislatura.
SENADO FEDERAL
Jornada de trabalho: Senado articula PEC para flexibilizar escala 5×2 e governo prepara regulamentação
Senadores articulam a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer exceções à escala de trabalho 5×2, prevista na Emenda Constitucional 141/2026. A iniciativa busca contemplar atividades que exigem funcionamento contínuo ou possuem características específicas, diante das dificuldades de adaptação às novas regras. Paralelamente, o governo prepara um decreto para regulamentar as exceções à escala, enquanto o Congresso discute possíveis ajustes na aplicação da emenda. As iniciativas ainda estão em elaboração, sem textos formalmente apresentados.
Agências reguladoras: vagas acumuladas e mudanças nas presidências pressionam governo
As 12 agências reguladoras federais somam 25 vagas abertas ou com mandatos previstos para terminar até dezembro, número que pode chegar a 30 posições a preencher, dependendo das escolhas para as presidências de cinco instituições. Caso sejam escolhidos dirigentes que já integram os colegiados, poderá ser necessário recompor também as cadeiras deixadas por eles. O cenário aumenta a pressão para que o governo acelere as indicações e tente aprová-las no Senado antes da renovação de sua composição, em fevereiro. A demora já provoca reação dos setores regulados. A Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) cobrou do Ministério da Cultura a indicação de dois diretores para a Ancine, que funciona com metade de seu colegiado sem titulares e está sob presidência interina desde outubro. Na Anatel, o mandato do presidente Carlos Baigorri termina em 4 de novembro. Alexandre Freire assumirá interinamente a presidência no dia seguinte, enquanto Nilo Pasquali ocupará a cadeira de Baigorri como substituto. Permanecem pendentes as indicações para essa vaga e para a de Vicente Aquino, aberta desde novembro de 2025, além da definição da presidência permanente, que poderá recair sobre um conselheiro em exercício ou um novo indicado. O Senado não delibera sobre indicações de autoridades desde a rejeição de Jorge Messias para o STF, em abril, embora já tenha realizado mutirões de sabatinas em outras ocasiões. A Lei das Agências não proíbe expressamente a aprovação de sucessores antes da abertura das vagas, e o novo mandato começa ao término do anterior, independentemente da data de indicação, aprovação ou posse. Não foi identificado, porém, precedente de adoção desse procedimento.
