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TeleSíntese04/11/2026por Rafael Bucco

Anatel suspende nova coleta de dados de cobertura móvel após recurso da Conexis

Anatel suspende nova coleta de dados de cobertura móvel após recurso da Conexis
Anatel suspende nova coleta de dados de cobertura móvel após recurso da Conexis

Decisão da Presidência concede efeito suspensivo; entidade questiona critérios técnicos e prazo de adaptação das operadoras.

A Presidência da Anatel suspendeu os efeitos do despacho que criou a nova coleta periódica de dados de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), após recurso administrativo apresentado pela Conexis Brasil Digital. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 3 de novembro, no Boletim de Serviço Eletrônico da agência. O modelo contestado prevê o envio trimestral de mapas de cobertura com parâmetros de velocidade de download e de sucesso em chamadas ou conexões de dados.

A medida tem caráter liminar: não representa julgamento do mérito nem reconhecimento definitivo dos argumentos das operadoras. A deliberação sobre o recurso caberá ao Conselho Diretor.

Entre os fundamentos para a suspensão, a Presidência cita a necessidade de discussão de dúvidas técnicas em grupo de trabalho e o risco de que o avanço do prazo de implementação torne sem efeito prático uma eventual decisão posterior que revise o modelo ou suas condições.

Operadoras questionam metodologia

A Conexis defende a preservação do modelo baseado em níveis de sinal. A entidade argumenta que essa referência já é utilizada pela Anatel para definir, acompanhar e comprovar obrigações de cobertura.

Para a associação, métricas baseadas em níveis de serviço, especialmente velocidade de download, ainda não têm maturidade suficiente para funcionar como critério regulatório vinculante. A Conexis sustenta que os resultados dependem de variáveis como carga da rede, interferência, arquitetura tecnológica, características dos terminais e padrões de uso.

O modelo suspenso estabelece que, nas áreas representadas por faixas de velocidade, pelo menos 80% das medições de download devem alcançar ou superar o valor de referência. Nos casos em que não se aplica uma velocidade, o parâmetro é o sucesso de chamadas ou conexões de dados em pelo menos 90% das ocorrências.

A Conexis questiona a fundamentação desses percentuais e aponta ausência de critérios sobre amostragem, período de medição, condições de rede, agregação dos resultados e auditoria. Também cobra definições sobre velocidades mínimas, possíveis faixas distintas para 4G e 5G e diferenciação entre voz e dados.

Mapas e prazo de adaptação

Outro ponto do recurso envolve a produção dos mapas. A entidade argumenta que o uso de modelos proprietários distintos pelas prestadoras pode comprometer a comparação entre redes. Por isso, defende que a Anatel centralize a elaboração, com metodologia uniforme e parâmetros públicos e auditáveis.

A Conexis também contesta o uso isolado do formato geográfico WKT e a resolução de 60 metros exigida no despacho. Propõe resolução de 50 metros ou esclarecimento sobre a etapa em que o requisito deve ser aplicado.

O ato recorrido havia fixado o início da vigência da coleta em 180 dias a partir de sua publicação. A associação pede que esse prazo seja contado somente após a disponibilização integral e a estabilização dos requisitos técnicos, além da conclusão dos trabalhos do grupo técnico.

A entidade propõe ainda uma fase experimental, sem sanções e coexistente com o modelo atual, para testar arquivos, corrigir inconsistências e validar a metodologia antes da exigibilidade da obrigação. Também solicita que fique explícito o caráter estimativo e informacional dos mapas, sem garantia individual de desempenho em cada ponto do território.

Coleta inclui operadoras virtuais

O modelo prevê informações trimestrais, referentes ao trimestre anterior, com janela de envio de 30 dias. Os dados teriam tratamento público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela curadoria, e divulgação no painel de cobertura móvel da Anatel.

A obrigação alcança as prestadoras de SMP, inclusive as que operam por redes virtuais. Para estas, a especificação das áreas de serviço somente seria necessária quando diferissem das áreas da prestadora à qual estão vinculadas. As áreas atendidas por satélite foram excluídas da obrigação de envio.

O despacho original também determinou a criação de um grupo de trabalho, com participação voluntária das prestadoras, para esclarecer dúvidas técnicas até o início da vigência da coleta. A necessidade dessas discussões integra a fundamentação da decisão que suspendeu os efeitos do ato.

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