BRASILAnatel pede desbloqueio de R$ 30 milhões para evitar atrasos em pagamentos
Rafael Bucco
- 3 de novembro de 2026 | 18:01
Agência aponta risco de insuficiência financeira e informa ter R$ 30,76 milhões em notas pendentes referentes ao data center da sede.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Secretaria de Orçamento Federal o desbloqueio de R$ 30 milhões em dotações orçamentárias de 2026 para reduzir o risco de atrasos nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, noticiou hoje a Folha de S.Paulo. No pedido feito em outubro, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, a autarquia aponta a possibilidade de insuficiência de limite financeiro para quitar integralmente os compromissos previstos, especialmente no último trimestre do ano.
A solicitação foi dirigida ao secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes. Segundo o documento, o bloqueio estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, reduziu o orçamento discricionário da agência de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões.
A Anatel afirma que a restrição diminuiu sua margem de gestão em um cenário de contratos em execução, despesas programadas para o encerramento do exercício e obrigações inscritas em Restos a Pagar (RAP). O estoque de RAP passou a representar aproximadamente 50,41% do orçamento discricionário remanescente.
Data center tem R$ 30,76 milhões em pagamentos pendentes
Entre as obrigações de maior impacto financeiro, a agência destaca um saldo de R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes de pagamento referentes à aquisição do data center da sede da Anatel. Essas despesas estão inscritas em Restos a Pagar.
“As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026”, afirma a autarquia no ofício.
O documento informa a existência das notas pendentes, mas não especifica seus vencimentos nem afirma que os pagamentos relativos ao data center estejam atrasados.
Bloqueio impede antecipação de limite financeiro
Para compatibilizar os recursos disponíveis com o cronograma de pagamento das obrigações já constituídas, a Anatel relata ter solicitado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a antecipação de limites financeiros.
Segundo a agência, os pedidos anteriores não foram atendidos. Nas manifestações do Tesouro, o bloqueio de dotações orçamentárias foi apontado como fator impeditivo à concessão da antecipação.
O desbloqueio dos R$ 30 milhões permitiria à Anatel reapresentar o pedido à STN, com base nas obrigações constituídas e nas projeções atualizadas de desembolso. A liberação orçamentária, porém, não asseguraria a antecipação financeira, que continuaria sujeita à análise e à decisão do Tesouro.
Agência revê contratações e prioriza despesas essenciais
Paralelamente ao pedido, a Anatel informa que está revendo contratações, identificando eventuais sobras orçamentárias e priorizando despesas essenciais para adequar sua programação às restrições vigentes.
De acordo com o ofício, as medidas poderão contribuir para reduzir o risco de atrasos nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, assim como a incidência de multas, juros e outros encargos contratuais.
A agência solicita à Secretaria de Orçamento Federal as providências necessárias ao desbloqueio e afirma que continuará acompanhando as necessidades financeiras dos meses subsequentes.
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