BRASILAnatel aprova destinação de R$ 1,65 bi do leilão 5G a data center e TV 3.0
Paula Coutinho- 4 de novembro de 2026 | 13:39
Conselho referenda projetos do Gaispi para infraestrutura soberana operada pela Telebras e distribuição de conversores a 910 mil famílias do Bolsa Família.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referendou nesta quarta-feira, 4, duas propostas do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi) que destinam aproximadamente R$ 1,65 bilhão em recursos remanescentes do leilão do 5G à implantação de um data center soberano voltado à inteligência artificial e à distribuição de conversores de TV 3.0 para famílias de baixa renda.
Os projetos contemplam R$ 375 milhões para a infraestrutura computacional, que será operada pela Telebras, e R$ 1,28 bilhão para a aquisição e distribuição de equipamentos destinados a cerca de 910 mil famílias inscritas no Bolsa Família.
A soma dos valores previstos alcança R$ 1,655 bilhão, montante que a Anatel também apresenta, de forma arredondada, como R$ 1,7 bilhão.
Segundo o conselheiro Edson Holanda, presidente do Gaispi, a destinação dos recursos foi definida sem comprometer os investimentos necessários ao cumprimento das obrigações originalmente estabelecidas no edital do leilão do 5G.
“Liberamos cerca de R$ 1,7 bilhão das sobras do leilão do 5G para dois projetos, mantendo a obrigação do edital original. Fizemos isso com uma garantia que considero inegociável: a reserva integral do que falta para concluir os projetos originais, acrescida de margem de segurança. Nenhuma obrigação do Edital é tocada”, afirmou.
Data center soberano terá operação da Telebras
O projeto de infraestrutura computacional prevê investimento de R$ 375 milhões na implantação de um data center soberano destinado ao processamento de dados e aplicações de inteligência artificial do governo federal.
A instalação será construída em um terreno de 5 mil metros quadrados, sob titularidade da União, e terá sua operação a cargo da Telebras.
O empreendimento também será integrado à Rede Privativa da Administração Pública Federal, projeto de infraestrutura de telecomunicações voltado ao atendimento de órgãos federais.
Entre as características técnicas previstas estão um módulo de processamento de inteligência artificial com refrigeração líquida, servidores de alta capacidade e sistemas redundantes de alimentação elétrica.
A refrigeração líquida integra a arquitetura planejada para o módulo de IA, enquanto a redundância de alimentação está prevista para a infraestrutura energética do empreendimento.
Durante a reunião do Conselho Diretor, Holanda relacionou a iniciativa à necessidade de ampliar a infraestrutura pública destinada à inteligência artificial e à discussão sobre soberania digital.
“Em um momento em que a soberania digital deixou de ser tema de especialistas para se tornar questão de segurança nacional, este projeto coloca a infraestrutura onde ela precisa estar”, declarou o conselheiro.
As informações divulgadas não especificam a localização do terreno, a capacidade de processamento dos servidores, a potência elétrica prevista ou o cronograma de entrada em operação.
TV 3.0 prevê conversores para 910 mil famílias
A maior parcela dos recursos, de R$ 1,28 bilhão, será destinada ao projeto de distribuição de conversores para recepção da TV 3.0.
A iniciativa prevê atender aproximadamente 910 mil famílias inscritas no Bolsa Família, localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O planejamento contempla um período de 24 meses e inclui tanto os equipamentos quanto a logística necessária para sua distribuição aos beneficiários.
Segundo as informações apresentadas pelo Gaispi, o projeto abrangerá conversores baseados no sistema Android ou no Android Open Source Project (AOSP), projeto de código aberto utilizado como base para diferentes implementações do sistema operacional.
A distribuição pretende permitir que famílias de baixa renda tenham acesso aos recursos da nova geração de televisão aberta sem depender da aquisição de um televisor compatível com a tecnologia.
Holanda afirmou que o projeto busca evitar que a implantação da TV 3.0 restrinja o acesso às novas funcionalidades aos consumidores com capacidade de adquirir equipamentos.
“A TV 3.0 é a maior transformação da televisão aberta desde a digitalização. Sem este projeto, a transição tecnológica criaria uma nova exclusão, quem pode comprar o aparelho novo entra na nova era e quem não pode, fica para trás. Este Conselho decidiu que ninguém fica para trás por falta de um conversor”, afirmou.
Recursos preservam obrigações originais do 5G
A destinação dos recursos remanescentes foi condicionada à preservação dos valores necessários à conclusão dos projetos originalmente previstos no edital do leilão do 5G.
Segundo Holanda, a reserva inclui uma margem adicional de segurança financeira, destinada a resguardar o cumprimento dos compromissos existentes.
Os dois novos projetos seguirão mecanismos de governança utilizados no acompanhamento das iniciativas vinculadas ao leilão, com execução em etapas, reserva prudencial de recursos e fiscalização permanente pelo Gaispi.
O conselheiro também relacionou esse modelo à experiência anterior do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gired).
A aprovação pelo Conselho Diretor autoriza o encaminhamento das iniciativas no âmbito da estrutura de governança responsável pelos recursos remanescentes.
As próximas etapas incluem a definição e a execução dos procedimentos necessários à implantação do data center e à aquisição e distribuição dos conversores, conforme os projetos referendados.
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