BRASILAnatel aprova R$ 1,3 bi para compra de kits de TV 3.0, mas vinculado a projeto-piloto
O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quarta, 4, o projeto adicional para utilização dos recursos das sobras orçamentárias da EAF para a aquisição de cerca de 1 milhão de kits de TV 3.0, ao valor de R$ 1,28 bilhão, mas a proposta prevê que o dimensionamento do projeto venha depois da validação de algumas premissas em um piloto a ser realizado em São Paulo, onde também acontecerá a primeira fase do projeto.
A EAF, vale lembrar, é a entidade que implementa as obrigações estabelecidas por políticas públicas e que utilizam recursos do edital de 5G na faixa de 3,5 GHz. Ao todo, o orçamento original da EAF contava com R$ 6,4 bilhões, pagos pelas empresas vencedoras do leilão, e entre as obrigações já executadas ou em execução estavam a distribuição de kits de TV via satélite a beneficiários do Cadastro Único, a construção de infovias do Norte Conectado e a rede privativa governamental. A aquisição de kits de TV 3.0 é um projeto adicional, não previsto originalmente, e que utilizará os recursos que foram economizados nas fases anteriores.
Segundo o voto da conselheira substituta Suzana Rodrigues, "a definição da abrangência da distribuição dos conversores (…) está condicionada à validação da demanda, a esultado de piloto a ser endereçado e ao orçamento disponível. As estimativas territoriais são apenas indicativas e deverão ser recalculadas após a confirmação do público efetivo, da logística e das condições de contratação".
Análise de riscos
Ainda segundo o voto da conselheira, aprovado pelos demais, o estudo preliminar para o projeto aponta riscos que precisam ser endereçados. "O levantamento reúne 30 riscos em seis dimensões: regulação e governança; tecnologia e arquitetura; fornecimento e indústria; mercado, demanda e adoção; economia e recursos públicos; e operação, dados e segurança. Essas dimensões abrangem desde a legitimidade da aplicação dos recursos até a continuidade e a segurança da operação".
A ideia é criar uma prova de campo, ou piloto, com aproximadamente 1.500 a 3.000 domicílios, estratificados entre São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, com observação mínima de 30 dias. "Os critérios indicativos incluem preservação dos canais relevantes previamente recebidos em pelo menos 95% dos domicílios, falha de hardware não superior a 2%, atualização
remota bem-sucedida em pelo menos 98% dos dispositivos elegíveis e ausência de vulnerabilidades críticas sem correção antes da escala. Esses parâmetros deverão ser calibrados pela engenharia, pelo orçamento e pela linha de base antes da aprovação do protocolo", diz o voto.
Ainda segundo a deliberação do conselho, "o mapa deve ser atualizado mensalmente, reavaliado em cada marco decisório e revisto extraordinariamente diante de novos riscos ou eventos relevantes. As medidas mitigadoras deverão ser detalhadas em ações com responsáveis, prazos, custos e evidências de conclusão, mantendo-se registro versionado e rastreável. Riscos residuais acima do nível aceito pelo GAISPI deverão ser formalmente assumidos pela instância competente ou tratados por redesenho. A amplitude do levantamento não constitui avaliação negativa da viabilidade, mas instrumento para tornar a decisão informada, auditável e reversível por etapas"
Formalização do MCom
Além disso, o voto de Suzana Rodrigues aponta que é "desejável, (…) como medida de prudência, a edição de Portaria específica ou de outro documento formal, a critério do MCom, o qual confira maior lastro à deliberação do Conselho Diretor".
Além disso, a conselheira recomenda que a EAF submeta ao Gaispi cronograma com marcos de elegibilidade jurídica, homologação, piloto, avaliação de resultados, aquisição escalonada, distribuição e conclusão, fundamentado na capacidade logística e na maturidade tecnológica. O conselho também acolheu a proposta de que se estabeleça um custo base de R$ 1.407,36 por família (que inclui todas as etapas, não só o custo do equipamento), uma especificação mínima "a prova de futuro", com sistema operacional Android/AOSP 14 ou superior, com ao menos 2 GB de memória DDR e 8 GB de memória Flash e que "o orçamento base de R$ 1.280.690.000,00 é teto condicionado à adesão efetiva, e não valor vinculado ao projeto; o custo realizado será o produto do número de famílias efetivamente atendidas pelo custo unitário de referência" e que "(…) a parcela do orçamento que não for consumida em razão de adesão inferior à estimada não permanece
vinculada ao projeto".
Confira aqui a íntegra do voto da conselheira Suzana Rodrigues aprovada pelos membros do conselho diretor da Anatel.
