Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados

A Anatel determinou que as operadoras móveis impeçam, em até 90 dias, a entrega de SMS corporativos enviados por códigos curtos que não estejam cadastrados em um diretório centralizado. A medida faz parte de um conjunto de exigências para aumentar a rastreabilidade das mensagens de texto e combater fraudes.
A decisão começou a valer nesta quarta-feira, 4, após publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU). As novas regras se aplicam ao chamado SMS A2P (Application-to-Person). Essa modalidade é utilizada por empresas, bancos e plataformas digitais para enviar mensagens automáticas aos consumidores, como códigos de autenticação e avisos de transações.
As operadoras terão 90 dias para implementar um diretório público que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio dessas mensagens. O prazo para bloquear códigos não cadastrados poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa à Anatel.
O que muda
A decisão também estabelece que, no prazo de 60 dias, cada código curto deverá ser utilizado exclusivamente por uma única pessoa jurídica. Exceções poderão ser admitidas mediante justificativa técnica apresentada à agência, desde que todos os usuários do código sejam identificados no cadastro.
As operadoras também deverão implementar políticas internas de segurança e criar um canal setorial para compartilhar alertas e informações sobre possíveis fraudes.
Outra exigência é a adoção de sistemas automatizados para monitorar o tráfego de SMS corporativos. Segundo o despacho, esses mecanismos deverão ser capazes de identificar "padrões anômalos de tráfego, campanhas potencialmente fraudulentas, credenciais comprometidas, uso abusivo da infraestrutura de telecomunicações e falsificação de identidade (identity spoofing)". O monitoramento deverá observar a legislação de proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações.
O despacho também exige que as empresas responsáveis pelo envio e pela distribuição de SMS verifiquem a identidade de seus clientes e de quem contrata o disparo das mensagens. A medida busca facilitar a identificação dos responsáveis por possíveis fraudes e deverá ser implementada em até 90 dias.
A criação do diretório já vinha sendo discutida pelo setor. Em janeiro deste ano, TELETIME antecipou que a ABR Telecom ficaria responsável pelo sistema, a partir de uma solução negociada com as operadoras e a Anatel. Em junho, a entidade informou que pretendia lançar o cadastro até o fim de 2026.


