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TELETIME News04/11/2026por Danilo Paulo

Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados

Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados
Consumidor Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados 04/11/26, 12:07   Atualizado em 04/11/26, 12:07

A Anatel determinou que as operadoras móveis impeçam, em até 90 dias, a entrega de SMS corporativos enviados por códigos curtos que não estejam cadastrados em um diretório centralizado. A medida faz parte de um conjunto de exigências para aumentar a rastreabilidade das mensagens de texto e combater fraudes.

A decisão começou a valer nesta quarta-feira, 4, após publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU). As novas regras se aplicam ao chamado SMS A2P (Application-to-Person). Essa modalidade é utilizada por empresas, bancos e plataformas digitais para enviar mensagens automáticas aos consumidores, como códigos de autenticação e avisos de transações.

As operadoras terão 90 dias para implementar um diretório público que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio dessas mensagens. O prazo para bloquear códigos não cadastrados poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa à Anatel.

O que muda

A decisão também estabelece que, no prazo de 60 dias, cada código curto deverá ser utilizado exclusivamente por uma única pessoa jurídica. Exceções poderão ser admitidas mediante justificativa técnica apresentada à agência, desde que todos os usuários do código sejam identificados no cadastro.

As operadoras também deverão implementar políticas internas de segurança e criar um canal setorial para compartilhar alertas e informações sobre possíveis fraudes.

Outra exigência é a adoção de sistemas automatizados para monitorar o tráfego de SMS corporativos. Segundo o despacho, esses mecanismos deverão ser capazes de identificar "padrões anômalos de tráfego, campanhas potencialmente fraudulentas, credenciais comprometidas, uso abusivo da infraestrutura de telecomunicações e falsificação de identidade (identity spoofing)". O monitoramento deverá observar a legislação de proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações.

O despacho também exige que as empresas responsáveis pelo envio e pela distribuição de SMS verifiquem a identidade de seus clientes e de quem contrata o disparo das mensagens. A medida busca facilitar a identificação dos responsáveis por possíveis fraudes e deverá ser implementada em até 90 dias.

A criação do diretório já vinha sendo discutida pelo setor. Em janeiro deste ano, TELETIME antecipou que a ABR Telecom ficaria responsável pelo sistema, a partir de uma solução negociada com as operadoras e a Anatel. Em junho, a entidade informou que pretendia lançar o cadastro até o fim de 2026.

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