BRASILAnatel libera novas faixas à Starlink sem aumentar limite de satélites
Da Redação- 9 de outubro de 2026 | 16:04
Mudança abrange bandas Ku, Ka e Q/V para ampliar capacidade de transmissão; autorização de 11.908 satélites vence em março de 2027.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira, dia 9, a ampliação das frequências autorizadas à Starlink para prestação de serviços de comunicação por satélite no Brasil. A decisão permite utilizar novas subfaixas nas bandas Ku, Ka e Q/V, destinadas a aumentar a capacidade do sistema, mas mantém o limite de 11.908 satélites e a validade do direito de exploração até 28 de março de 2027.
O pedido foi aprovado por quatro votos a um pelo Conselho Diretor, conforme o Acórdão nº 264/2026. A relatoria coube ao conselheiro Alexandre Freire, acompanhado pelo presidente Carlos Baigorri, pelo conselheiro Octavio Pieranti e pela conselheira substituta Suzana Rodrigues. Edson Holanda votou contra.
A alteração foi solicitada pela Starlink Brazil Holding, representante da Space Exploration Holdings, empresa da SpaceX responsável pelo sistema de satélites não geoestacionários.
Segundo a documentação apresentada à agência, a inclusão das frequências está relacionada à implantação dos satélites Starlink V3. A empresa afirma que a nova geração permitirá ampliar as velocidades de transmissão e a capacidade de atendimento a consumidores residenciais, empresas e instituições públicas.
Novas frequências serão utilizadas pelos satélites V3
A decisão autoriza cinco subfaixas para comunicação da Terra aos satélites, compreendidas entre 12,75 GHz e 13,25 GHz, 13,75 GHz e 14 GHz, 29,10 GHz e 29,50 GHz, 47,20 GHz e 50,20 GHz, e 50,40 GHz e 51,40 GHz.
Para transmissão dos satélites à Terra, foram incluídas quatro subfaixas: de 17,70 GHz a 17,80 GHz, de 19,30 GHz a 20,20 GHz, de 37,50 GHz a 39,50 GHz e de 40 GHz a 42,50 GHz.
Parte das frequências da banda Ku será utilizada na comunicação com terminais de usuários, enquanto as bandas Ka e Q/V atenderão às conexões entre os satélites e as estações terrestres de acesso à rede, conhecidas como gateways.
Na documentação encaminhada à Anatel, a Starlink afirma que os satélites V3 poderão oferecer capacidade superior a 1 Tbps para transmissão de dados à Terra e mais de 160 Gbps no sentido inverso. A empresa também estima capacidade adicional de 60 Tbps por lançamento.
Esses números representam projeções técnicas informadas pela operadora, e não resultados de desempenho já verificados pela agência no Brasil.
A análise técnica identificou 46 registros de licenciamento de estações gateway da Starlink no país. Todas utilizavam frequências da banda Ka, enquanto 22 também operavam na banda E. Na banda Ku, havia mais de 600 mil terminais de pequeno porte licenciados em bloco.
Consulta pública discutiu riscos de interferência
O pedido foi submetido à Consulta Pública nº 9/2026, realizada entre fevereiro e março, que recebeu 13 contribuições de empresas, operadoras de satélites e entidades relacionadas ao Serviço Móvel Pessoal.
Parte das manifestações apontou preocupações com a convivência das novas frequências satelitais com enlaces terrestres do Serviço Fixo, inclusive aqueles utilizados como suporte às redes móveis.
A área técnica da Anatel concluiu, entretanto, que a regulamentação existente já estabelece limites para a operação conjunta desses sistemas. Por isso, não recomendou a imposição de restrições técnicas adicionais específicas para as novas frequências.
A decisão preserva, porém, condições aplicáveis a determinadas subfaixas. Na faixa de 13,75 GHz a 14 GHz, por exemplo, as estações terrenas de sistemas não geoestacionários deverão utilizar antenas de pelo menos 4,5 metros de diâmetro.
A autorização também exige o cumprimento das regras de coordenação com outros sistemas satelitais. Nos casos em que não houver acordo, a Starlink deverá operar sem causar interferência prejudicial e sem reivindicar proteção em relação aos sistemas envolvidos.
Outra condição prevê a apresentação do parecer definitivo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre os limites de densidade de fluxo de potência equivalente da rede USASAT-NGSO-3Y-1, quando o documento estiver disponível.
Starlink retirou quatro subfaixas do pedido original
O requerimento foi apresentado em janeiro de 2026. Durante a instrução, a Anatel identificou que parte das frequências solicitadas não estava associada às redes de satélites indicadas pela empresa ou possuía limitações regulatórias para utilização por sistemas não geoestacionários.
Em junho, a Starlink retirou do pedido as subfaixas de 12,70 GHz a 12,75 GHz, 14,50 GHz a 14,80 GHz, 15,43 GHz a 15,63 GHz e 18,60 GHz a 18,80 GHz.
A agência prosseguiu com a avaliação das frequências restantes e concluiu que elas atendiam aos requisitos de atribuição, destinação e coordenação aplicáveis.
A autorização vigente da Starlink foi consolidada pelo Ato nº 4.139/2025, que permitiu a exploração de uma constelação de até 11.908 satélites em território brasileiro. A decisão desta sexta-feira não modifica esse quantitativo nem amplia o prazo da outorga.
Para que a alteração seja formalizada, a Starlink deverá comprovar o pagamento do preço público de R$ 102.677. A autorização será concedida sem exclusividade e continuará sujeita às obrigações de acompanhamento operacional e às condições regulatórias aplicáveis.
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