BRASILAnatel cria prêmio para pequenos provedores que ampliam a concorrência
Da Redação- 9 de outubro de 2026 | 18:45
Reconhecimento terá sete categorias e avaliará crescimento, presença nos municípios e regularidade no envio de dados à agência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o Prêmio Anatel Mérito Concorrencial 2026 para reconhecer prestadoras de pequeno porte que se destaquem na expansão dos serviços e na concorrência. A primeira edição terá sete categorias, seis de banda larga fixa e uma de telefonia móvel, com entrega prevista para 4 de novembro, em Brasília.
Publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 8 de outubro, o Edital de Seleção nº 14/2026 estabelece que a avaliação utilizará exclusivamente dados oficiais informados pelas empresas à agência. O período considerado vai de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.
Na banda larga fixa, serão contabilizados apenas acessos por redes físicas, como fibra óptica e cabos. A edição não abrange soluções massivas de acesso sem fio ou por satélite. Na telefonia móvel, ficam de fora as empresas que operam exclusivamente por redes virtuais.
Divisão por participação de mercado
Cinco categorias reconhecerão prestadoras de banda larga nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Para disputar essas categorias, a empresa deverá ter participação inferior a 1% dos acessos nacionais. A participação em uma região não impede a avaliação nas demais, conforme sua atuação.
Outra categoria de banda larga será destinada às prestadoras de pequeno porte com participação nacional igual ou superior a 1%. A sétima reconhecerá uma prestadora de telefonia móvel enquadrada como de pequeno porte nos termos da regulamentação da Anatel.
Para integrar a seleção, as empresas precisam ter outorga ativa e cumprir os requisitos do edital. Entre eles estão o envio contínuo de informações mensais sobre acessos e a apresentação dos dados de acompanhamento econômico dos oito trimestres avaliados. Nas categorias de banda larga, também será exigida regularidade na coleta de informações sobre contratos de compartilhamento de postes.
Crescimento e presença nos municípios
A classificação será baseada em três indicadores: crescimento da base de acessos, número de municípios atendidos e presença em localidades classificadas como pouco competitivas ou não competitivas pelo Plano Geral de Metas de Competição.
O crescimento será medido pela taxa anual composta de expansão dos acessos. Já a presença municipal será reconhecida quando a prestadora tiver informado pelo menos dez acessos na localidade em julho de 2026. Nas categorias regionais, os indicadores considerarão a região correspondente.
Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico serão tratadas como um único participante. A posição obtida em cada um dos três rankings será somada, e vencerá quem alcançar a menor pontuação final na respectiva categoria.
A premiação tem caráter honorífico, com entrega de uma placa por categoria. O edital ressalta que o reconhecimento não constitui certificação geral de regularidade regulatória ou de qualidade dos serviços. Sua divulgação deverá identificar a categoria e a edição em que a empresa foi premiada.
Os resultados serão anunciados durante a cerimônia, prevista para ocorrer na sessão deliberativa do Conselho Diretor da Anatel, e publicados no site da agência em até 15 dias.
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