Anatel aprova uso secundário da faixa de 700 MHz da Unifique pela TIM


A Anatel aprovou o pedido da TIM para utilizar em caráter secundário o espectro de 700 MHz da Unifique, em uma decisão baseada no voto vista do conselheiro Edson Holanda. A aprovação foi com alguns condicionantes: não pode haver remuneração à Unifique, não implica a aprovação prévia de qualquer acordo posterior de exploração industrial de espectro ou compartilhamento de rede e deve ser extensível a outras operadoras que queiram fazer uso secundário do espectro (no caso, Vivo e Claro também pediram). A inovação do conselheiro Edson Holanda é que ele sugeriu que a pactuação de como Claro, Vivo, TIM e Unifique irão se coordenar para que todas possam fazer uso da faixa, sendo a Unifique a operadora em caráter primário, será pactuado no GT de consensualidade.
Holanda também considerou que a redação que está sendo proposta pelo conselheiro Alexandre Freire na revisão do Regulamento de Uso do Espectro (cuja versão definitiva está em processo de votação pelo circuito deliberativo da agência) dará mais seguran'ça de que o uso secundário não se confunde com exploração industrial.
A aprovação se deu com a concordância do conselheiro Alexandre Freire, Carlos Baigorri e da conselheira substituta Suzana Rodrigues, mas com contundente oposição do conselheiro Octavio Pieranti, relator original da matéria.
Area técnica e relator se opuseram
Pieranti voltou a pontuar que as próprias operadoras Unifique e TIM reconheceram que há negociações ainda não concluídas entre elas e que, portanto, seria impossível aprovar o acordo sem que se soubesse quais seriam as intenções finais do acordo. Ele destacou que o edital da faixa de 700 MHz explicitamente buscava evitar que o espectro fosse distribuído às operadoras nacionais, de modo que qualquer arranjo desta natureza poderia significar um uso do espectro sem o devido processo licitatório e sem contrapartidas para a União.
Além disso, apontou Octavio Pieranti, três superintendências técnicas da agências manifestaram oposição à aprovação do acordo, que também não passou pela análise jurídica da agência. A pedido de Pieranti, o procurador Cássio Cavalcante Andrade se manifestou durante a reunião e sugeriu que o assunto fosse colocado em diligência para que houvesse tempo de uma análise pormenorizada. Com a aprovação, a sugestão do procurador ficou prejudicada.


