BRASILAnatel aprova consulta pública sobre plano de conectividade significativa e sustentabilidade
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 28, o lançamento de uma consulta pública sobre o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).
O instrumento de participação social ficará aberto por 45 dias. As contribuições poderão ser enviadas por meio do site Participa Anatel.
Segundo o órgão regulador, a proposta tem o objetivo de consolidar um marco regulatório envolvendo inclusão digital, segurança cibernética e resiliência socioambiental. A iniciativa pressupõe quatro eixos prioritários.
- promoção de habilidades digitais;
- redução de barreiras econômicas de acesso;
- uso seguro das redes e prevenção a fraudes;
- e sustentabilidade socioambiental.
Para superar as dificuldades da população em habilidades digitais, o PCS sugere medidas de letramento digital, incluindo zero rating para serviços públicos essenciais e conscientização em segurança e higiene cibernética.
No eixo socioambiental, o plano prevê tratar a infraestrutura de redes como ativo crítico essencial para adaptação, prevenção de desastres e resiliência climática.
Origem do PCS
A proposta de um plano de conectividade significativa começou a ser trabalhada em outubro de 2024, período em que a Anatel discutia a atualização do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). A então conselheira substituta Cristiana Camarate sugeriu a criação de um arcabouço inspirado no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), dedicado a avaliar a conversão de multas em obrigações de fazer.
Posteriormente, sob a relatoria do conselheiro Alexandre Freire, a proposta ganhou robustez, por meio de contribuições do Conselho Consultivo da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas (GT-IPP) e do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi).
(Com informações da assessoria de imprensa da Anatel)
