BRASILAnatel anuncia premiação de banda larga a telefonia móvel para PPPs
A Anatel, por meio da Superintendência de Competição, anunciou o Prêmio Anatel Mérito Concorrencial 2026, premiação que visa a reconhecer as prestadoras de pequeno porte (PPP) que estejam em conformidade com as normas regulatórias e se destaquem em expansão de serviços e inovação.
O prêmio é destinado a empresas que atuam nos segmentos de banda larga (excluindo soluções massivas de acesso em meios não confinados e satelitais) e de telefonia móvel (exceto na condição exclusiva de MVNO).
Para participar, além da condição de PPP, a prestadora precisa possuir outorga ativa junto à Anatel e estar regulada com as coletas de dados de acessos, acompanhamento econômico e compartilhamento de postes. A empresa também não pode ter sido sancionada com multa e caducidade em Procedimento de Apuração e Descumprimento de Obrigações (Pado) com trânsito em julgado.
O prêmio terá sete categorias: uma para Serviço Móvel Pessoal (SMP) e as demais para banda larga, sendo uma nacional e cinco distribuídas para cada regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Para concorrer nas categorias regionais de banda larga, a prestadora deve ter participação no mercado nacional inferior a 1%.
Já para a categoria nacional, é necessário deter participação igual ou superior a 1%. No caso da categoria de SMP, basta estar enquadrada como PPP conforme a regulamentação da Anatel.
Conforme o edital da premiação, as empresas serão avaliadas levando em conta dados reportados à Anatel referentes ao período agosto de 2024 a julho de 2026 (24 meses). Os critérios são os seguintes.
- Crescimento significativo: expansão de acessos;
- Capacidade de disciplinar o mercado: expansão da oferta de serviços como forma de contrapor uma eventual elevação de preços ou condutas coordenadas por parte dos concorrentes;
- Modelo de negócio inovador: potencial para mitigar excessos concorrenciais por parte dos concorrentes, com base em municípios pouco ou não competitivos.
A cerimônia de premiação está prevista para o dia 4 de novembro, durante sessão deliberativa do Conselho Diretor da Anatel.
Segundo o órgão regulador, o prêmio busca promover a competição, reconhecer comportamentos exemplares e estimular a inovação e a regularidade das empresas que atuam no setor de telecomunicações. A iniciativa também se alinha ao Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização da Prestação do Serviço de Banda Larga Fixa.
