BRASILTelComp pede proteção a chamadas legítimas em combate a fraudes
Da Redação- 13 de outubro de 2026 | 20:33
Entidade apoia novas regras, mas defende interoperabilidade entre redes e preservação da concorrência no setor.
A TelComp manifestou apoio às medidas do governo federal de combate às fraudes telefônicas e às chamadas abusivas, mas defendeu que sua implementação não prejudique as comunicações legítimas nem a concorrência no setor de telecomunicações. Para a associação, as novas obrigações precisam considerar as diferentes arquiteturas de rede e modelos de negócio das operadoras.
O posicionamento ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.396/2026, nesta terça-feira, 13 de outubro, que estabelece regras de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens.
“É essencial que as soluções sejam tecnicamente consistentes, interoperáveis e aplicáveis às diferentes arquiteturas de rede e modelos de negócio, assegurando a proteção dos usuários sem prejudicar as comunicações legítimas”, afirma a TelComp.
A entidade considera que a aplicação das medidas exige coordenação entre os ministérios das Comunicações e da Justiça e Segurança Pública, a Anatel e as empresas que participam do encaminhamento das chamadas.
Novas regras ampliam obrigações das operadoras
Conforme noticiamos mais cedo nesta terça-feira, a MP nº 1.396/2026 determina o bloqueio de chamadas não autenticadas, estabelece mecanismos de identificação das empresas responsáveis pelas ligações e cria uma base centralizada de recursos de numeração. A Anatel terá 60 dias para regulamentar as medidas.
A norma distribui responsabilidades entre as prestadoras envolvidas no tráfego telefônico. As operadoras de origem deverão autenticar as chamadas, enquanto as de trânsito terão de preservar essa informação. Já as responsáveis pela terminação deverão verificar a autenticação antes de entregar a ligação ao destinatário.
O bloqueio deverá observar as exceções previstas na regulamentação da Anatel. A agência também ficará responsável por definir os procedimentos técnicos necessários à implementação das exigências.
A TelComp não apresentou pedidos específicos de alteração da medida provisória ou de seus prazos, mas ressaltou a importância da segurança jurídica e da compatibilidade técnica na aplicação das novas obrigações.
Combate ao spoofing já mobiliza a Anatel
A manifestação também menciona as iniciativas adotadas pela Anatel contra o uso irregular de recursos de numeração e a adulteração da identificação de origem das chamadas, prática conhecida como spoofing.
Nos últimos meses, a agência intensificou a fiscalização do tráfego telefônico e determinou medidas cautelares contra prestadoras envolvidas no encaminhamento de ligações com indícios de irregularidades na identificação da origem.
Em setembro, por exemplo, a Anatel adotou decisões de bloqueio relacionadas a práticas de spoofing, ampliando as exigências de controle e rastreabilidade das chamadas.
A TelComp afirma que vem contribuindo com as discussões regulatórias sobre o tema e que continuará apoiando suas associadas na implementação das obrigações estabelecidas pelo governo e pela agência.
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