BRASILRevenda de capacidade de satélite estrangeiro pode ser discutida no Brasil
A revenda no Brasil da capacidade de satélites estrangeiros sem licença no País tem ganhado força na agenda das operadoras locais do segmento. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o debate ainda é embrionário, mas há sinalização favorável da área técnica para que ele possa avançar.
A possibilidade de revenda foi defendida como parte da agenda setorial da cadeia durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, evento da Glasberg Comunicações e TELETIME promovido nesta semana no Rio de Janeiro. Além da Abrasat (a associação do setor), o Sindisat (sindicato nacional das empresas satelitais) também mencionou a pauta.
"Falamos muito de LEO [constelações de baixa órbita], de D2D [direct-to-device] e eu acho que a gente precisa fazer uma revisão para justamente adaptar e enquadrar a revenda de capacidade, algo que hoje para a gente é fundamental", comentou Michelle Caldeira, presidente do Sindisat, durante debate no evento.
Márcio Brasil, diretor de assuntos regulatórios da Hispasat, foi na mesma linha. "Na agenda regulatória [da Anatel] a gente defende, entre outros pontos, a possibilidade de revenda de capacidade de satélite, que hoje não é permitida. Há uma restrição para ser representante legal no Brasil de um satélite estrangeiro e utilizar essa capacidade para prestar serviço de telecomunicações. Esse tipo de restrição sendo retirada, facilitaria".
Debate inicial
Segundo Kim Mota, gerente de espectro da Anatel, o tema não passou despercebido no processo de formulação da agenda regulatória da agência para 2027/2028, ainda em curso. Há uma sugestão de que o debate seja ampliado.
"Ainda vai ser apreciado pelo Conselho Diretor, mas enquanto área técnica, a gente sugeriu o acolhimento desse pleito, para que se estude isso no próximo ciclo", indicou a profissional, no debate ao lado das empresas.
Ao TELETIME, Mota disse que os estudos são um passo inicial para uma possível revisão das regras. Ela também explicou que a revenda de capacidade de satélites não é proibida quando as duas operadoras (a dona do satélite e a revendedora) possuem licenças no Brasil.
O que ainda não é possível é a distribuição no País de capacidade de quem ainda não se situou no País, e por isso as empresas locais questionam se é mesmo necessária a existência de duas autorizações, incluindo para o player estrangeiro.
