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TeleSíntese19/11/2026por Paula Coutinho

Senado discute redução da CBS com combate à sonegação via split payment

Senado discute redução da CBS com combate à sonegação via split payment
Senado discute redução da CBS com combate à sonegação via split payment

Relator propõe rever estimativa de perdas tributárias usada pelo TCU para calcular alíquota de 11,3%; digitalização da cobrança pode ampliar arrecadação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutiu nesta quarta-feira, 18, a possibilidade de reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de uma estimativa de queda da sonegação tributária. O debate concentrou-se nos efeitos do split payment, mecanismo que permitirá o recolhimento automático de impostos nas transações comerciais, e na divergência entre os cálculos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Aviso 1/2026, propôs considerar um índice de 12,5% para o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a parcela da arrecadação potencial não recolhida. A estimativa é inferior aos 15,9% adotados pelo TCU e aos 22,6% considerados pela Receita Federal.

A diferença interfere diretamente na definição da alíquota da CBS, tributo federal que substituirá PIS/Pasep, Cofins e IPI a partir de janeiro de 2027. Pela legislação, a nova contribuição deverá preservar a carga tributária dos impostos substituídos. Assim, uma arrecadação mais eficiente permitiria estabelecer uma alíquota menor.

O TCU propôs uma alíquota de 11,3%. Braga, porém, lembrou que estudos anteriores do Ministério da Fazenda, referendados pelo próprio tribunal, trabalhavam com um hiato de conformidade entre 10% e 15%, o que corresponderia a alíquotas entre 8% e 9,3%.

“Não seria razoável considerar 12,5%, a média entre o piso e o teto estabelecidos nos estudos? É plausível admitir que o hiato de conformidade estabelecido pelo TCU é muito conservador?”, questionou o senador.

Split payment e fiscalização digital

O principal argumento para a redução do hiato de conformidade está na adoção de mecanismos de controle tributário previstos na reforma.

O split payment permitirá separar automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento de produtos e serviços, direcionando os recursos ao Fisco. O modelo altera a dinâmica de recolhimento e busca reduzir a possibilidade de que valores cobrados dos consumidores deixem de ser repassados ao governo.

Outro mecanismo é o incentivo à emissão de notas fiscais. Como as empresas precisarão comprovar suas aquisições para utilizar créditos tributários, haverá estímulo à exigência de documentos fiscais dos fornecedores.

Na audiência, o desenvolvedor de softwares Miguel Abuhab, apontado como um dos idealizadores do split payment, afirmou que a digitalização da cobrança da CBS poderá produzir efeitos também sobre outros tributos.

Segundo suas projeções, o compartilhamento de informações fiscais poderá elevar a arrecadação anual do ICMS em R$ 75 bilhões, mesmo durante o período de transição para sua extinção, previsto entre 2029 e 2033.

Abuhab também estimou que a identificação de receitas atualmente não declaradas poderá aumentar a arrecadação do Imposto de Renda entre R$ 30 bilhões e R$ 110 bilhões por ano.

“A mesma nota fiscal [usada para a CBS] terá o valor do ICMS e vai aumentar a arrecadação dos estados em R$ 75 bilhões [por ano]”, afirmou.

Os valores apresentados são projeções do especialista e dependem da efetiva redução da informalidade e da omissão de receitas.

Senado cobra transparência dos cálculos

A metodologia utilizada para definir a alíquota também foi questionada durante a audiência.

O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch, criticou a falta de transparência dos estudos elaborados pelo TCU e pela Receita Federal, realizados sob sigilo.

Segundo ele, o acompanhamento periódico da arrecadação será necessário para identificar eventuais diferenças entre as estimativas e os resultados efetivamente obtidos.

A CAE aprovou requerimento para que o TCU e o Ministério da Fazenda encaminhem os detalhes dos estudos utilizados no cálculo do hiato de conformidade.

“A gente precisa conhecer os cálculos de ambos para a gente tirar a conclusão de qual é a melhor metodologia”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), que apoiou o requerimento.

Eduardo Braga também anunciou que pretende incluir em seu relatório a exigência de publicações bimensais para acompanhar os estudos sobre a alíquota.

Alíquota precisa ser definida até dezembro

O Senado tem até 15 de dezembro para definir, por resolução, a alíquota de referência da CBS. Caso não haja deliberação dentro do prazo, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3% calculado pelo TCU.

A definição ocorre às vésperas da entrada em vigor do novo tributo federal, em janeiro de 2027.

A reforma tributária também estabelece que, em 2033, a soma das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, não poderá superar 26,5%.

A audiência desta quarta-feira deu continuidade às discussões realizadas pela CAE na terça-feira, 17, quando o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a definição da CBS.

*Com Agência Senado

Tags# cbs# reforma tributária# senado
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