Reforma Tributária: Setor de Telecom critica a alíquota de 11,3% para a CBS

Por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 28/10, a Conexis, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, mostra preocupação com a alíquota de 11,3% fixada pelo TCU para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo a entidade, esse percentual representará aumento da carga tributária ao setor, "prejudicando investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo do serviço para o consumidor."

Na reforma tributária, os serviços de telefonia e internet são tributados pela regra geral do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja soma estimada das alíquotas de referência ficaria em torno de 26,5% a 28% (ou próximo de 27,91% nas estimativas gerais do governo/Senado.

O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial da Conexis:

“Recebemos com preocupação a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado na reforma tributária para substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI, e que entra em vigor em 2027. A alíquota proposta é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações. Isso representará aumento da carga tributária de telecom, prejudicando investimentos em inovação e expansão da rede, com impacto no custo do serviço para o consumidor. Intensivo em investimento, o setor de telecomunicações no Brasil é um dos mais tributados do mundo, o que limita o desenvolvimento da economia digital do país”, Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital.