Reforma Tributária: Receita libera novas APIs para consulta da apuração da CBS

A Receita Federal liberou a versão 2.0 das interfaces de programação de aplicações (APIs) para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas permitem que empresas e seus procuradores digitais integrem informações da apuração do tributo aos próprios sistemas.

O acesso está disponível nos ambientes de Produção Restrita, utilizado para testes, e Produção Beta. Para utilizar os serviços, contribuintes ou procuradores precisam gerar uma chave de acesso por meio da opção “Gerar Credencial de Acesso”, disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já possuía uma chave gerada anteriormente deverá cancelá-la e emitir uma nova para acessar as APIs na versão atualizada.

Quais informações podem ser consultadas?

A versão 2.0 permite consultar dados relacionados aos débitos e créditos apurados da CBS. Na consulta de débitos, o contribuinte recebe informações sobre:

Origem do débito;
Documento fiscal de referência;
Datas de emissão, registro e atualização;
Valores do tributo;
Situação do débito, como suspenso, extinto ou devedor.

Já a consulta de créditos apresenta os valores apurados e permite identificar as parcelas apropriadas, ou seja, liberadas para utilização, e aquelas ainda a apropriar, utilizadas ou não utilizadas.

Segundo a Receita Federal, as informações são extraídas da mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS. Dessa forma, os resultados das APIs ficam sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos registrados no sistema.

Consultas incrementais reduzem volume de dados

Uma das mudanças da nova versão é a possibilidade de realizar consultas incrementais. Nesse modelo, o sistema retorna as novas informações e as atualizações registradas desde a consulta anterior, em vez de apresentar novamente todo o histórico de dados.

A estrutura foi desenvolvida para reduzir o volume de informações transferidas, o tamanho dos arquivos e o tempo de processamento. A mudança atende a demandas de profissionais da contabilidade, empresas de software e contribuintes com grande volume de operações.

A Receita já havia divulgado, em setembro, a documentação técnica das novas APIs e o cronograma de disponibilização gradual dos serviços.
Novos serviços serão disponibilizados em novembro

A liberação das consultas de débitos e créditos representa a primeira etapa da atualização. A Receita Federal informou que outros serviços relacionados à apuração da CBS serão disponibilizados por API ainda em novembro de 2026.

O cronograma técnico divulgado em setembro previa a inclusão de consultas de pagamentos e de recolhimentos realizados pelo adquirente no início de novembro. Para o final do mês, estava prevista a disponibilização de serviços para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) nas modalidades de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Essas funcionalidades permitem ampliar a integração dos sistemas empresariais com os dados da apuração e com os procedimentos de pagamento do novo tributo. A documentação técnica para integração dos sistemas está disponível no portal da Receita Federal, no endereço docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.

Com informações da Fazenda.gov