BRASILRadiodifusão defende desocupação do 6 GHz custeada por leilão
Na audiência pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizada nesta sexta-feira, 16, sobre a consulta pública do edital de 6 GHz, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sugeriu que o custeio da desocupação da faixa por empresas do segmento seja financiado a partir de recursos do leilão.
Segundo Rodolfo Salema, da diretoria de Regulação, Jurídica e Tecnologia da Abert, o 6 GHz é amplamente utilizado em enlaces de rádio que permitem o transporte de sinais entre estúdios e estações transmissoras. A infraestrutura efetivamente usada pela radiodifusão inclui mais de 900 enlaces ativos, muitos deles licenciados como redes de Serviço Limitado Privado (SLP).
A Abert citou exemplos no Rio de Janeiro, onde a estação do Sumaré atende cerca de 7 milhões de espectadores a partir da tecnologia de enlaces micro-ondas (já que não conta com acessos de fibra). "É uma infraestrutura essencial cuja substituição nem sempre é simples ou tecnicamente viável", afirmou Salema.
Neste sentido, a Abert defendeu um modelo de transição que garanta a continuidade das operações da radiodifusão e que seja "financeiramente viável" para a cadeia de emissoras (os ocupantes do 6 GHz não têm direito à indenização na saída da faixa).
"Sabemos de limitações de ressarcimento, entretanto acreditamos que há espaço para construir soluções regulatórias que considerem particularidades da radiodifusão. O próprio edital pode ser oportunidade para avaliar mecanismos específicos de apoio e custeio, evitando impor às emissoras custos adicionais", afirmou Rodolfo Salema.
A Abert também defendeu que a desocupação seja realizada apenas em casos de implantação efetiva de novas redes no 6 GHz, evitando a retirada antecipada de enlaces. A Anatel propõe uma abordagem distinta, escalonada de seis a 12 meses a partir da futura aprovação de regras e condições para uso da faixa; também haveria gatilhos de desocupação desacelerada.
TV 3.0
Durante a audiência, a Abert também argumentou que o setor de radiodifusão tem sido "historicamente" impactado por sucessivos processos de readequação de faixas de espectro destinado a novos serviços.
No caso do 6 GHz, o movimento ocorre em momento particularmente desafiador para o setor, marcado pela preparação para chegada da TV 3.0, afirmou Salema. O leilão da faixa está previsto para ocorrer até 2028, mas há pedidos de operadoras para uma postergação.
