BRASILMeta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários
Da Redação- 22 de outubro de 2026 | 9:16
Sentença fixa multa por 43,9 milhões de violações relacionadas a dados pessoais e moderação; decisão ainda admite recurso.
A Meta foi condenada nesta quarta-feira, 21 de outubro, a pagar US$ 25 bilhões em penalidades civis ao estado do Novo México, nos Estados Unidos, por declarações enganosas do Facebook sobre privacidade, tratamento de dados pessoais e moderação de conteúdo. A decisão foi proferida pelo juiz Francis J. Mathew, após um júri reconhecer aproximadamente 43,9 milhões de violações intencionais da legislação estadual de defesa do consumidor.
O processo está relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, consultoria que obteve informações de usuários do Facebook por meio de aplicativos de terceiros. A ação judicial, iniciada em 2021, também examinou declarações da plataforma sobre acesso a informações pessoais, compartilhamento de dados e aplicação de políticas contra conteúdos prejudiciais.
A condenação foi fundamentada na Unfair Practices Act, legislação do Novo México que proíbe práticas comerciais enganosas. A sentença estabelece juros de 15% ao ano sobre o valor fixado até seu pagamento integral.
Juiz reduz penalidade calculada em US$ 219,5 bilhões
O júri concluiu, em 25 de setembro, que o Facebook havia cometido cerca de 43,9 milhões de infrações intencionais. A legislação estadual permite aplicar penalidades de até US$ 5 mil por violação, o que resultaria em uma cobrança aproximada de US$ 219,5 bilhões.
Embora tenha considerado justificada a aplicação do valor máximo por ocorrência, o juiz reduziu a penalidade total para US$ 25 bilhões.
Na fundamentação, Mathew levou em conta a quantidade de infrações, a duração e a repetição das condutas, o alcance das declarações feitas aos consumidores e o envolvimento de integrantes da alta administração do Facebook.
O tribunal também considerou as circunstâncias do julgamento e os argumentos apresentados pela empresa durante sua defesa.
O valor deverá ser pago ao estado do Novo México, não se tratando de indenizações individuais destinadas diretamente aos usuários da plataforma.
A Justiça deixou para uma etapa posterior a análise de eventuais medidas que obriguem a companhia a alterar procedimentos ou interromper práticas relacionadas ao processo.
Julgamento envolveu dados pessoais e moderação de conteúdo
As infrações reconhecidas pelo júri abrangeram diferentes declarações públicas do Facebook sobre o funcionamento da plataforma.
Segundo o Departamento de Justiça estadual, a empresa apresentou informações enganosas sobre o controle oferecido aos usuários em relação ao compartilhamento de seus dados e ao acesso de terceiros, incluindo anunciantes e desenvolvedores de aplicativos.
Outra parte do julgamento tratou das políticas de moderação. Foram examinadas afirmações sobre medidas de combate à desinformação e ao discurso de ódio, além da aplicação das regras a diferentes categorias de usuários, incluindo políticos.
O processo também abordou os compromissos anunciados após a divulgação do caso Cambridge Analytica, como a investigação de aplicativos que haviam acessado grandes volumes de informações pessoais, a realização de auditorias e a comunicação às pessoas potencialmente afetadas.
O julgamento analisou declarações da administração da companhia, incluindo manifestações de Mark Zuckerberg e da ex-diretora de operações Sheryl Sandberg, além de documentos e comunicações internas apresentados durante a tramitação.
Diferentemente de outros estados norte-americanos que participaram de acordos coletivos com a Meta, o Novo México manteve sua ação judicial e submeteu as acusações à avaliação de um júri.
Meta contesta decisão e poderá recorrer
A sentença de 21 de outubro estabelece as consequências financeiras das infrações reconhecidas em setembro. A condenação ainda está sujeita a recurso e não representa o pagamento efetivo da penalidade.
A Meta contesta as acusações e a dimensão do valor fixado pelo tribunal. Durante o processo, a companhia questionou a interpretação da legislação estadual e os critérios utilizados para calcular o número de violações.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que a decisão demonstra as consequências financeiras do descumprimento da legislação de proteção ao consumidor.
“Um júri do Novo México constatou quase 44 milhões de violações da nossa legislação de proteção ao consumidor, e esta decisão sobre a penalidade demonstra que essas violações têm consequências reais”, declarou Torrez, em tradução de manifestação publicada pelo Departamento de Justiça estadual.
O processo sobre privacidade e Cambridge Analytica é distinto de outras ações envolvendo a Meta nos Estados Unidos, incluindo investigações e condenações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
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