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TeleSíntese12/11/2026por Paula Coutinho

IBTD destaca papel técnico na aprovação de proteção ao Fust pelo Senado

IBTD destaca papel técnico na aprovação de proteção ao Fust pelo Senado
IBTD destaca papel técnico na aprovação de proteção ao Fust pelo Senado

Instituto contribuiu com nota técnica para proposta aprovada por 68 senadores; texto impede bloqueio de verbas destinadas a projetos de conectividade e segue para sanção presidencial

O Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) destacou nesta quarta-feira, 11, que a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinados a programas e projetos de conectividade, teve participação da entidade para a construção técnica da proposta, aprovada por 68 votos favoráveis e encaminhada à sanção presidencial.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Plenário/4/2/2026
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

De autoria do deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir a limitação de empenho e de movimentação financeira das despesas destinadas a programas, projetos e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust.

O IBTD elaborou uma nota técnica sobre o tema, utilizada para fundamentar o projeto e subsidiar a atuação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade para a execução dos investimentos financiados pelo fundo, especialmente aqueles destinados à expansão da infraestrutura de telecomunicações.

“A proteção dos recursos do Fust contra contingenciamentos dá maior previsibilidade à política pública e aumenta a capacidade de transformar a arrecadação do setor em infraestrutura, conectividade e inclusão digital. A aprovação pelo Senado representa um avanço importante para que o Fundo cumpra efetivamente a finalidade para a qual foi criado”, afirmou André Martins, presidente do IBTD.

Proteção dos recursos do Fust

O PLP 230/2025 estabelece uma proteção orçamentária para despesas vinculadas a iniciativas aprovadas pelo Conselho Gestor do Fust. Com isso, busca evitar que recursos destinados ao financiamento da conectividade sejam submetidos a bloqueios decorrentes de medidas de ajuste fiscal.

Entre as finalidades atendidas pelo fundo estão a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, a conexão de escolas públicas, a implantação de infraestrutura em áreas rurais e remotas e projetos voltados a regiões com menor disponibilidade de serviços.

Na avaliação do IBTD, a previsibilidade financeira é necessária para permitir o planejamento e a continuidade dessas iniciativas. A entidade sustenta que a proteção dos recursos pode contribuir para ampliar a execução dos programas financiados pelo fundo.

A medida ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Articulação no Congresso

A proposta foi aprovada pelo Senado em turno único, sob relatoria do senador Esperidião Amin, depois de ter passado pela Câmara dos Deputados.

O deputado Juscelino Filho afirmou que a mudança pretende assegurar a aplicação dos recursos arrecadados pelo setor de telecomunicações nas finalidades previstas para o fundo.

“O Fust foi criado para financiar a expansão das telecomunicações e a inclusão digital, e esses recursos precisam efetivamente chegar aos projetos para os quais foram arrecadados”, declarou o parlamentar.

A participação do IBTD na elaboração da proposta ocorreu por meio de apoio técnico à Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, presidida por Juscelino Filho.

O instituto é uma associação técnica sem fins lucrativos que atua na produção de estudos e contribuições sobre infraestrutura digital, conectividade, regulação e transformação tecnológica. Sua estrutura inclui comitês temáticos dedicados, entre outros assuntos, à expansão das redes, conectividade social, espectro, cibersegurança e economia digital.

Com a conclusão da tramitação no Congresso, a próxima etapa será a análise do PLP 230/2025 pela Presidência da República. A eventual sanção estabelecerá a proteção prevista no texto para as despesas do Fust abrangidas pela nova regra.

*Com assessoria de imprensa

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